Quem usa redes sociais e outras plataformas digitais ganhou um reforço de proteção contra publicações ilícitas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que fixa as regras de responsabilização de provedores da internet por conteúdo de terceiros. A Corte definiu que, em casos graves, as empresas poderão responder mesmo sem ordem judicial prévia.
Leia mais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares. A proposta provocou debate entre parlamentares e representantes do setor de saúde
Leia mais
A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União.
Leia mais
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros enfrenta um cenário de apagão estratégico que compromete a capacidade de planejamento, controle de gastos e tomada de decisões. É o que revela um levantamento inédito realizado pela UniverSaúde em 2026, no âmbito do Índice de Excelência em Gestão do SUS (IEG-SUS).
Leia mais
Um estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acende um alerta sobre o crescimento das emendas impositivas de vereadores no Brasil e seus efeitos sobre a gestão financeira dos municípios. A pesquisa, que ouviu 3,2 mil prefeituras de todo o país, revela que 47% dos prefeitos já convivem com esse mecanismo.
Leia mais
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, no útimo dia 3 de junho de 2026, a Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 18, que regulamenta os critérios, procedimentos e instrumentos operacionais para a celebração de convênios e contratos de repasse no âmbito do Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER).
Leia mais
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um (1) ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi adiada após pedido de vista coletivo. Caso a proposta seja aprovada, o aumento dos repasses terá caráter permanente. Entenda.
Leia mais
Com aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quarta-feira (10) às prefeituras de todo o país. O montante distribuído neste começo de mês ultrapassa R$ 7,7 bilhões, ante aproximadamente R$ 6,8 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Leia mais
O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou um edital que vai destinar R$ 4 milhões para apoiar projetos de adaptação climática voltados a territórios considerados mais vulneráveis aos eventos extremos. A chamada pública contempla regiões que estão nos indicadores da plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que apontam elevados níveis de risco climático.
Leia mais
A Confederação Nacional de Municípios alerta municípios sobre as novas exigências para o simples nacional, bem como para os prazos de implementação. A orientação foi feita pela CNM após a publicação do Comunicado CGSN/SE nº 5/2026, que estabelece novas regras e cronograma para o envio de informações pelos entes federativos. O novo modelo exigirá o envio de três tipos de arquivos; confira no Portal Convênios
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!