A Agência Nacional de Mineração (ANM) transferiu mais de R$ 546 milhões a estados e municípios produtores de recursos minerais. O montante é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de janeiro e repassada ao longo de fevereiro. Confira a lista dos municípios que recebem os maiores valores
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O Portal de Educação Empreendedora do Programa Acredita no Primeiro Passo já está disponível e promete ampliar o acesso à capacitação profissional gratuita em todo o país. A iniciativa é do MDS e integra as ações do Programa Acredita, voltadas à inclusão produtiva e à geração de renda.
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O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento disponibilizou na Plataforma Transferegov, o programa para cadastro de Proposta Voluntária de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário. Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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A Lei Complementar n° 210 estabelece novas diretrizes para a proposição e execução das emendas parlamentares, determinando que o objeto da despesa seja definido já no ato da indicação do recurso pelo parlamentar. Na prática, isso significa o fim das programações genéricas e o início dos objetos padronizaados.
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Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que vivem em cidades com estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal já podem movimentar os recursos a partir do último dia (12/02), sem precisar seguir o cronograma escalonado pelo Número de Identificação Social (NIS). Veja a lista dos municípios por estado.
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O Insper anunciou uma edição especial do Programa de Pós-Graduação Avançado em Gestão Pública, realizada em parceria com o BB. A iniciativa é destinada exclusivamente a gestores públicos estaduais e municipais e terá bolsa de 100% da mensalidade custeada pelo Banco do Brasil, ampliando o acesso à formação de excelência.
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Uma pesquisa inédita da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revela que a maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1. No entanto, quando o debate envolve a possibilidade de redução salarial, a opinião pública apresenta variações importantes.
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Um levantamento do governo federal revela que a maioria das cidades brasileiras ainda não possui estrutura adequada para lidar com desastres naturais. Dados de 2024 do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) mostram que 3.255 cidades — cerca de 58,5% do total do país — estão enquadradas nas faixas C e D. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking com o maior número de municípios nessas condições.
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Diversas prefeituras nordestinas anunciaram o cancelamento ou a redução das festividades carnavalescas alegando falta de recursos para custear os altos valores cobrados por atrações musicais, que teriam sido inflacionados pelo uso recorrente de emendas parlamentares.
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Uma licitação milionária envolvendo video games, computadores gamers, notebooks e TVs de última geração virou alvo de dura repreensão do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O motivo? A tentativa de adquirir 84 itens de alto valor agregado, estimados em quase R$ 19 milhões.
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