O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, na sexta-feira (9), um novo cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais de 2026, na modalidade transferência especial (RP6), conhecidas como emendas Pix. O aceite e o envio dos planos de trabalho poderão ocorrer a partir da divulgação dos beneficiários.
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Os municípios recebem, nesta sexta-feira (9), repasses referentes ao 1° decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o montante é cerca de 13% superior ao repassado no mesmo período de 2025. Até o dia 6 de outubro de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista.
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O Ministério da Cultura (MinC) atualizou as regras de aferição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A Portaria nº 319 detalha cálculo dos 60% de execução, cria novas classificações para estados e municípios e reforça monitoramento pela plataforma CultBR. O objetivo é tornar os critérios mais claros, e aumentar a segurança jurídica da aplicação dos recursos públicos.
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.252/2026, que define as regras para execução das emendas parlamentares destinadas ao SUS em 2027. A norma alcança emendas individuais, de bancada e de comissão, além de estabelecer critérios para incremento temporário de custeio, compra de medicamentos, obras, equipamentos, repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e prestação de contas.
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Os Profissionais da educação de todo o país já podem se inscrever no curso gratuito sobre Financiamento e Gestão Financeira da Educação Básica. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação (MEC), e, entre os assuntos abordados estão os custos de funcionamento das unidades escolares, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
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O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir uma das principais mudanças nas relações de trabalho em análise no Congresso: o fim da chamada escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias e descansa um. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.
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O Governo Federal reduziu em R$ 1,88 bilhão a contenção de despesas do Orçamento de 2026, abrindo novo espaço para a execução de investimentos e programações federais. A medida beneficia principalmente o Ministério das Cidades e envolve recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de emendas parlamentares.
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O Sebrae abriu chamada para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em executar projetos de inclusão socioeconômica, empreendedorismo e geração de renda voltados, principalmente, a pessoas inscritas no CadÚnico. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023, firmado entre o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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Os municípios ganharam uma nova ferramenta para preparar empresas do Simples Nacional em uma das principais mudanças na emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). A medida é relevante para microempresas e empresas de pequeno porte; esta antecipação é voltada principalmente às prefeituras que ainda trabalham com sistemas próprios emissores da NFS-e.
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O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) estabeleceu novos prazos para o cadastramento, análise e conclusão das programações de emendas parlamentares destinadas à Ação 219G — Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O novo calendário consta no Comunicado EstruturaSUAS nº 05/2026, publicado em 23 de setembro. Confira!
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