O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) estabeleceu novos prazos para o cadastramento, análise e conclusão das programações de emendas parlamentares destinadas à Ação 219G — Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O novo calendário consta no Comunicado EstruturaSUAS nº 05/2026, publicado em 23 de setembro. Confira!
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A greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal começa a produzir reflexos na execução de investimentos públicos e a afetar o andamento de obras em todo país. Na prática, o cenário exige atenção dos municípios que possuem empreendimentos em execução e dependem da liberação de parcelas para manter o cronograma físico-financeiro das obras.
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A Ambev está com inscrições abertas para o Edital Brasilidades 2026, que prevê até R$ 67 milhões em recursos incentivados para apoiar projetos culturais e esportivos em diferentes regiões do país. Os recursos serão direcionados a projetos enquadrados em Leis Estaduais de Incentivo à Cultura ou ao Esporte previstas no regulamento.
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Os representantes técnicos do congresso nacional argumentaram no STF que a indicação de uma emenda não deve ser confundida com a execução administrativa da despesa. Debate no STF expõe benefícios dos recursos para municípios, e as pressões sobre o Orçamento da União, além dos desafios de transparência, planejamento e responsabilização.
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A ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026 reacendeu o debate sobre a capacidade das prefeituras brasileiras de contratar financiamentos para obras, equipamentos e projetos estruturantes. Nesse processo, a Capacidade de Pagamento, conhecida como CAPAG é fundamental.
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O Senado Federal pode avançar na criação de regras específicas para o uso da inteligência artificial na saúde. O Projeto de Lei (PL) 931/2026 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, estabelece princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle para a utilização da tecnologia no setor. O debate ocorre em um momento de expansão da inteligência artificial no setor.
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As sociedades cooperativas já podem optar pelo regime específico da Reforma Tributária que reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS em determinadas operações previstas na legislação. Para ter validade em 2027, a adesão deve ser realizada dentro prazo estabelecido no cronograma de 2026 da Receita Federal. A opção é facultativa e está prevista no artigo 271 da Lei Complementar nº 214/2025.
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Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (18), R$ 2,8 bilhões referentes ao segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado, a transferência do mesmo período totalizou R$ 1,5 bilhão. Até o dia 15 de setembro de 2026, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista.
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A inteligência artificial começa a ganhar espaço nas licitações brasileiras. Além de localizar editais, novas ferramentas conseguem interpretar documentos, verificar requisitos, comparar preços e selecionar oportunidades. Ao mesmo tempo, órgãos de controle utilizam a tecnologia para identificar riscos e irregularidades nos processos.
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Municípios podem utilizar recursos federais para reparos, manutenção e adaptações em imóveis públicos socioassistenciais, respeitado o limite de valor por unidade ao ano. Novo guia do FNAS detalha despesas permitidas, vedações e procedimentos que devem ser observados pelos gestores. As regras alcançam recursos de custeio do SUAS na Ação Orçamentária 219G — Estruturação da Rede de Serviços de Assistência Social.
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