Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (30) a terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos R$ 5,6 bilhões entre as prefeituras — um crescimento de aproximadamente 17% na comparação com o mesmo período de 2025. Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados.
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Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) abre edital para projetos voltados à estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de educação. O escopo das PPPs pode incluir construção de novas unidades, reforma, ampliação e requalificação de escolas existentes, além de manutenção predial dentre outros.
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 2916/2026, consolidando as orientações sobre como estados, Distrito Federal e municípios devem registrar e reportar as emendas parlamentares em seus sistemas contábeis. O documento esclarece dois instrumentos que agora coexistem — e que os gestores municipais não devem confundir. O envio da Informação Complementar “Emenda Parlamentar – EP” ao Siconfi por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) será obrigatório.
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Um Estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta disparidades, e levanta preocupações sobre o aumento da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o levantamento, o peso dessas emendas no orçamento da saúde pública vem crescendo de forma contínua
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou a apuração de uma denúncia envolvendo uma possível simulação de obra pública em Sorocaba (SP). Equipes do SAAE teriam sido mobilizadas para abrir e fechar um buraco com a finalidade de produzir conteúdo para redes sociais.
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A proposta do Tesouro Nacional de abrir consulta pública para a inclusão de 37 novas verificações automatizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) deve fortalecer o monitoramento da qualidade dos dados fiscais no país, mas levanta preocupações sobre possíveis impactos na desigualdade entre municípios.
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O debate parlamentar sobre o fim da escala de trabalho 6×1 — que pode redesenhar a jornada de milhões de trabalhadores — e a entrada em vigor plena da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que torna obrigatório o gerenciamento formal dos riscos psicossociais em qualquer ambiente de trabalho, público ou privado. Confira o que muda para as prefeituras.
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O governador em exercício Ricardo Couto determinou o bloqueio de R$ 730 milhões do Fundo Soberano estadual que seriam destinados a 16 municípios para obras de infraestrutura. A decisão ocorre em meio a uma série de revisões administrativas promovidas desde que Couto assumiu o cargo, em 24 de março.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria Seges/MGI nº 3.248, que define os procedimentos para adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios à plataforma Transferegov.br para a gestão de suas próprias parcerias e transferências.
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O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 trazendo uma novidade voltada à transparência pública: a cartilha “Orçamento Cidadão”. A iniciativa tem como objetivo tornar mais acessível à população o entendimento do orçamento público.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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