O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou a Instrução Normativa nº 20, que flexibiliza as regras para atualização ou inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico). A flexibilização vale para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A partir desta quinta-feira (5), milhões de trabalhadores em todo o Brasil já podem consultar se têm direito ao Abono Salarial, referente ao ano-base de 2024. A consulta é feita de forma rápida e gratuita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal GOV.BR. Confira o Calendário de Pagamento PIS/Pasep 2026.
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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que regulamenta os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares. A aprovação das propostas e a consequente liberação dos recursos ocorrerão em ciclos periódicos.
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Os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, contemplados pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda, começarão a sentir os efeitos da medida no salário referente ao mês de janeiro. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda beneficia trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
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Os representantes de cursinhos populares já podem se inscrever para participar da edição de 2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada à preparação de estudantes da rede pública para o Enem. O edital prevê investimento de R$ 108 milhões e contemplará 514 cursinhos populares em todo o Brasil.
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete revolucionar a forma como novas tecnologias — como medicamentos e equipamentos — são incorporadas ao SUS. A proposta institui os chamados “acordos de compartilhamento de risco”, e condiciona o pagamento por parte do poder público aos resultados efetivos dos tratamentos na prática clínica.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) disponibilizou nesta terça-feira(27), os cronogramas para execução das emendas parlamentares de 2026. Confira no Portal Convênios mais detalhes dos comunidados e dos crongramas divulgados pelo MGI.
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Prefeituras de todo o Brasil estão com a corda no pescoço — e, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o culpado tem nome e sobrenome: os programas federais criados sem a devida contrapartida financeira. A polêmica volta ao centro do debate na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e promete esquentar os bastidores da capital federal.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou relatório de auditoria que analisou o uso de plataformas eletrônicas privadas por estados e municípios em licitações custeadas com recursos federais descentralizados. Auditoria revelou riscos à transparência, à competitividade e ao controle social.
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. Responsáveis pelo pagamento dos salários no âmbito municipal, prefeitos reagiram negativamente ao reajuste, e temem o impacto fiscal da medida.
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