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FNP lança cursos gratuitos para preparar municípios contra o El Niño 2026/2027

A Comissão de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP), da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), lançou um catálogo de cursos gratuitos para preparar os Municípios para enfrentar a crise climática e o potencial impacto do Super El Niño para os anos de 2026/2027. A publicação reúne cursos e capacitações gratuitas voltadas aos gestores municipais e equipes de Defesa Civil.

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ANP distribui R$ 8,91 bilhões em royalties do petróleo para 945 cidades

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a distribuição de royalties do petróleo referentes à produção de abril de 2026. O repasse abrange concessão, cessão onerosa e partilha de produção, somando R$ 8,91 bilhões destinados à União, aos estados e aos municípios.

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Reforma Tributária deve ampliar arrecadação dos municípios turísticos; entenda

A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.

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Nova Lei do Transporte Sanitário Eletivo: Veja o que Muda para os Municípios

A nova Lei de transporte sanitário eletivo (Transporte Fora do Domicílio), transforma em política de Estado a ajuda de custo para pacientes do SUS que precisam realizar tratamento em outro município. Os gestores precisarão revisar fluxos administrativos, critérios de concessão e planejamento orçamentário.

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Câmara aprova projeto de transporte público entre cidades do interior

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6.727/2025, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa busca ampliar o acesso da população de áreas rurais e localidades isoladas, e aos serviços de transporte público regular entre municípios do interior.

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Prazo para Relatório das Transferências Especiais Termina Nesta Terça-Feira

Os municípios, estados e o Distrito Federal que receberam recursos federais por meio das Transferências Especiais — popularmente conhecidas como “Emendas Pix” — têm até 30 de junho para inserir o Relatório de Gestão na plataforma Transferegov.br. A obrigação foi estabelecida pela Instrução Normativa TCU nº 93/2024

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Placas de obras devem ser cobertas no período eleitoral; entenda

Em atenção às vedações do período eleitoral, alertamos aos administradores municipais e estaduais que providenciem, a cobertura imediata das logomarcas do Governo Federal e dos governos estaduais em placas de obras decorrentes de convênios.

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Redes sociais poderão ser responsabilizadas por conteúdo, confirma STF

Quem usa redes sociais e outras plataformas digitais ganhou um reforço de proteção contra publicações ilícitas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que fixa as regras de responsabilização de provedores da internet por conteúdo de terceiros. A Corte definiu que, em casos graves, as empresas poderão responder mesmo sem ordem judicial prévia.

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Senado avança projeto que libera emendas da Saúde aos Bombeiros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares. A proposta provocou debate entre parlamentares e representantes do setor de saúde

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União quita dívidas de R$ 834 milhões dos estados e municípios

A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União.

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