nova etapa da Reforma Tributária do Consumo, a partir de 2027, deve provocar mudanças importantes nas compras realizadas pelas prefeituras. Além dos efeitos sobre a arrecadação, os municípios precisarão avaliar impactos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em contratos, licitações e no planejamento financeiro.
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Os Ministérios das Comunicações e da Saúde lançaram um edital para ampliar a conectividade em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de mais de 800 municípios. A iniciativa prevê R$ 50 milhões em investimentos. As propostas selecionadas deverão implementar e manter a conexão, a rede interna de Wi-Fi e o suporte técnico aos estabelecimentos de saúde.
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Dos R$ 133,8 bilhões projetados para 2027, R$ 87,9 bilhões estão classificados como despesas primárias de investimento. Outros R$ 45,9 bilhões correspondem a inversões financeiras, categoria que abrange determinadas operações financeiras e aportes relacionados, por exemplo, a programas habitacionais.
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A participação dos municípios na segurança pública vem aumentando nos últimos anos. O cenário é apontado por um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado com 1.628 administrações municipais. Apesar do avanço a entidade defende mecanismos permanentes de financiamento federal continuado e sustentável para todos os municípios.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem reforçado o alerta às prefeituras: qualquer inconsistência percebida nos números publicados precisa ser contestada rapidamente, sob pena de o município conviver por um ano inteiro — ou até mais — com um coeficiente de FPM aquém do que lhe seria devido.
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Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 3% menor do que o repassado no mesmo período de 2025, e a redução segundo o especialista Cersar Lima pode estar relacionada às mudanças na tributação.
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Uma análise preliminar conduzida pelo Tesouro Nacional identificou, em 21 de agosto de 2026, que 71 entes da federação apresentam ausência ou inconsistência de informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas ao exercício de 2025. Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2027? | Confira.
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Uma apresentação da cantora Ana Castela em São Fidélis, no Norte Fluminense, terá um cachê financiado com recursos de emenda parlamentar. O show integra a programação da Expo São Fidélis, e será realizado nesta quinta-feira (27). Levantamento feito pelo De Olho nos Ruralistas, aponta que a cantora soma R$ 73 milhões em contratos pagos com recursos públicos.
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O Ministério da Cultura (MinC) divulgou novas orientações aos gestores sobre os procedimentos obrigatórios para a execução do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As regras envolvem desde o registro dos editais e resultados até a classificação dos pagamentos e o envio dos Relatórios de Execução e Monitoramento.
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu a Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, norma que estabelece critérios para a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios impactados pela atividade minerária.
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