O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.168, de 5 de março de 2026, que suspende temporariamente exigências burocráticas para que estados e municípios recebam recursos federais destinados ao atendimento de pessoas afetadas por calamidades.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 4/2026, que estabelece novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia obrigações para estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.
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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá o primeiro repasse do mês de março creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, o Governo Federal distribuirá mais de R$ 5,1 bilhões entre os municípios. Apesar do volume expressivo, o valor é aproximadamente 10% inferior ao mesmo período do ano passado.
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O Ministério da Cultura (MinC) publicou novas orientações para estados, municípios e o Distrito Federal sobre a utilização dos saldos remanescentes do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida busca organizar a execução dos recursos que não foram totalmente utilizados na primeira etapa do programa.
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Uma licitação bilionária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a compra de milhares de máquinas pesadas virou alvo de alerta da Controladoria-Geral da União (CGU) e acabou sofrendo um corte de quase R$ 1 bilhão. O processo previa a aquisição de 6 mil máquinas destinadas ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq).
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Apesar de receberem volumes significativos de recursos provenientes dos royalties do petróleo, alguns municípios brasileiros ainda não conseguem os recursos em um padrão de vida considerado satisfatório para seus moradores. Essa constatação surge a partir do cruzamento de dados do estudo “Petróleo e Condições de Vida”
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu mais um passo na modernização de seus serviços ao lançar, dentro da plataforma Conecta-TCU, uma funcionalidade que permite a geração de procurações digitais de forma totalmente integrada. A partir de agora, os advogados podem criar o documento diretamente no ambiente digital do TCU.
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O Senado Federal pode votar ainda este ano o projeto que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor; a iniciativa busca fortalecer instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação. O projeto prevê que os recursos sejam destinados ao fortalecimento institucional das entidades do terceiro setor.
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (2/3), o resultado da segunda chamada do processo seletivo para o primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni) , no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes pré-selecionados precisam entregar a documentação pertinente na instituição de educação superior
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A previsão de temporais, com risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra, deve persistir até a sexta-feira (27) em regiões de Minas Gerais, São Paulo e no extremo sul da Bahia, além de todo o território do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O MIDR repassou R$ 15 milhões para prefeituras e prepara os municípios para mais chuvas neste período.
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