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Prefeitos Protestam Contra Projetos de Lei que Impactam os Municípios em R$ 260 Bilhões

Prefeitos de todo o país se reuniram na capital federal para protestar contra projetos em análise no Congresso Nacional; segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas iniciativas podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais. De acordo a entidade, cerca de dez propostas legislativas em tramitação elevam significativamente as despesas das prefeituras.

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Convênios podem ultrapassar 25% de acréscimo? Veja o que diz a AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, por meio da Portaria AGU nº 50, de 26/01/2026, a nova redação da Orientação Normativa nº 45, originalmente editada em 2014. A mudança promove um ajuste relevante no entendimento jurídico sobre a aplicação de limites de acréscimo contratual aos convênios e instrumentos congêneres.

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Pé-de-Meia: Veja o Calendário de Pagamentos 2026 Divulgado pelo MEC

O Ministério da Educação divulgou a portaria com o calendário oficial de pagamentos do programa Pé-de-Meia para o ano de 2026. A iniciativa do Ministério da Educação é voltada a estudantes do ensino médio público inscritos no cadastro único (CadÚnico) e busca incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.

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PROADI-SUS: Curso Gratuito Sobre Atenção Primária para Gestão Municipal Abre Inscrições

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso de extensão “Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e Urgência e Emergência para Gestão Municipal”. A formação é gratuita e voltada a gestores e profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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CFEM dispara repasse de R$ 546 milhões a estados e municípios; veja quem mais ganhou!

A Agência Nacional de Mineração (ANM) transferiu mais de R$ 546 milhões a estados e municípios produtores de recursos minerais. O montante é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de janeiro e repassada ao longo de fevereiro. Confira a lista dos municípios que recebem os maiores valores

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Cursos Gratuitos: MDS Lança Portal de Educação Empreendedora

O Portal de Educação Empreendedora do Programa Acredita no Primeiro Passo já está disponível e promete ampliar o acesso à capacitação profissional gratuita em todo o país. A iniciativa é do MDS e integra as ações do Programa Acredita, voltadas à inclusão produtiva e à geração de renda.

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Programa Fomento ao Setor Agropecuário do MAPA está disponível para cadastro de propostas

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento disponibilizou na Plataforma Transferegov, o programa para cadastro de Proposta Voluntária de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário. Confira os Detalhes no Portal Convênios.

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Como os objetos padronizados afetam a execução de emendas parlamentares em 2026

A Lei Complementar n° 210 estabelece novas diretrizes para a proposição e execução das emendas parlamentares, determinando que o objeto da despesa seja definido já no ato da indicação do recurso pelo parlamentar. Na prática, isso significa o fim das programações genéricas e o início dos objetos padronizaados.

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Bolsa Família antecipa pagamento em 171 municípios em situação de emergência; veja lista por estado

Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que vivem em cidades com estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal já podem movimentar os recursos a partir do último dia (12/02), sem precisar seguir o cronograma escalonado pelo Número de Identificação Social (NIS). Veja a lista dos municípios por estado.

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Insper Lança Pós-Graduação em Gestão Pública com Bolsa 100% Custeada pelo BB

O Insper anunciou uma edição especial do Programa de Pós-Graduação Avançado em Gestão Pública, realizada em parceria com o BB. A iniciativa é destinada exclusivamente a gestores públicos estaduais e municipais e terá bolsa de 100% da mensalidade custeada pelo Banco do Brasil, ampliando o acesso à formação de excelência.

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