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CMN amplia crédito em R$ 2 bilhões para estados e municípios; confira

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o limite global anual para novas operações de crédito para Estados e Municípios. A mudança aumenta a margem disponível em R$ 2 bilhões para que os governos estaduais e municipais recorram a financiamentos destinados à execução de obras, aquisição de equipamentos e outros investimentos públicos.

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Projeto equipara assinatura digital ao reconhecimento de firma

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende equiparar a assinatura eletrônica realizada com certificado digital da ICP-Brasil ao reconhecimento de firma feito em cartório. A medida busca reduzir etapas burocráticas em cartórios, custos e deslocamentos na assinatura de documentos. Entenda os detalhes do Projeto de Lei 1.565/2025.

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TJSP valida uso de QR Code em obras públicas municipais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou constitucional uma lei municipal que obriga a utilização de QR Code para transparência de informações sobre obras públicas. A decisão, tomada pelo TJSP, pode servir de referência para municípios que adotam mecanismos semelhantes de acesso aos dados da administração pública.

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Edital do MinC Seleciona Bibliotecas Comunitárias

Edital do Ministério da Cultura seleciona Bibliotecas comunitárias. As inscrições são gratuitas, realizadas pela internet e permanecem abertas. A iniciativa faz parte do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), ambos vinculados ao Ministério da Cultura (MinC).

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