A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou oficialmente, as normas e procedimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. As novidades incluem a ampliação da declaração pré-preenchida com dados do Receita Saúde e e-Social, além de mudanças nos prazos de restituição.
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Um alerta importante foi emitido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): mais de 600 municípios brasileiros enfrentam situação crítica em propostas de obras vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde. Caso não regularizem pendências dentro do prazo estabelecido, essas obras — que somam cerca de R$ 1,7 bilhão — correm risco de cancelamento.
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Um dos escândalos históricos da política brasileira começa a se desenhar em Brasília. No centro dessa trama está o senador Carlos Viana, agora pressionado a explicar o envio de emendas parlamentares a uma fundação ligada à influente Igreja Batista da Lagoinha.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 6/24), que regulamenta um trecho da Constituição Federal relacionado à solução de conflitos territoriais entre municípios. A proposta pode impactar diretamente milhares de brasileiros que vivem em áreas disputadas entre cidades.
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O Ministério da Saúde deu início a mais uma fase do programa “Agora Tem Especialistas”, estratégia federal para encurtar as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contempla 18 municípios em 15 estados, que passarão a contar com unidades móveis equipadas para atendimento à saúde da mulher
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Os gestores de Assistência Social dos Municípios devem redobrar a atenção ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que voltou a ser considerado no cálculo do cofinanciamento do governo federal. A CNM reforça que o preenchimento do sistema é obrigatório e cabe ao gestor municipal da Assistência Social.
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Um levantamento recente da organização Transparência Internacional – Brasil indica que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) permanece em patamar crítico de divulgação de dados, com lacunas profundas sobre obras federais, contratos e impactos ambientais. O programa promete transformar a infraestrutura do país com R$ 1,3 trilhão em investimentos públicos.
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Começa o período de preparação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2026. A Receita Federal deve anunciar em breve, as regras que irão orientar o envio das declarações neste ano. Até lá, a recomendação é organizar os documentos necessários para evitar problemas com prazos.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.168, de 5 de março de 2026, que suspende temporariamente exigências burocráticas para que estados e municípios recebam recursos federais destinados ao atendimento de pessoas afetadas por calamidades.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 4/2026, que estabelece novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia obrigações para estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.
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