Os gestores de Assistência Social dos Municípios devem redobrar a atenção ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que voltou a ser considerado no cálculo do cofinanciamento do governo federal. A CNM reforça que o preenchimento do sistema é obrigatório e cabe ao gestor municipal da Assistência Social.
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Um levantamento recente da organização Transparência Internacional – Brasil indica que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) permanece em patamar crítico de divulgação de dados, com lacunas profundas sobre obras federais, contratos e impactos ambientais. O programa promete transformar a infraestrutura do país com R$ 1,3 trilhão em investimentos públicos.
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Começa o período de preparação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2026. A Receita Federal deve anunciar em breve, as regras que irão orientar o envio das declarações neste ano. Até lá, a recomendação é organizar os documentos necessários para evitar problemas com prazos.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.168, de 5 de março de 2026, que suspende temporariamente exigências burocráticas para que estados e municípios recebam recursos federais destinados ao atendimento de pessoas afetadas por calamidades.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 4/2026, que estabelece novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia obrigações para estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.
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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá o primeiro repasse do mês de março creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, o Governo Federal distribuirá mais de R$ 5,1 bilhões entre os municípios. Apesar do volume expressivo, o valor é aproximadamente 10% inferior ao mesmo período do ano passado.
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O Ministério da Cultura (MinC) publicou novas orientações para estados, municípios e o Distrito Federal sobre a utilização dos saldos remanescentes do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida busca organizar a execução dos recursos que não foram totalmente utilizados na primeira etapa do programa.
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Uma licitação bilionária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a compra de milhares de máquinas pesadas virou alvo de alerta da Controladoria-Geral da União (CGU) e acabou sofrendo um corte de quase R$ 1 bilhão. O processo previa a aquisição de 6 mil máquinas destinadas ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq).
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Apesar de receberem volumes significativos de recursos provenientes dos royalties do petróleo, alguns municípios brasileiros ainda não conseguem os recursos em um padrão de vida considerado satisfatório para seus moradores. Essa constatação surge a partir do cruzamento de dados do estudo “Petróleo e Condições de Vida”
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu mais um passo na modernização de seus serviços ao lançar, dentro da plataforma Conecta-TCU, uma funcionalidade que permite a geração de procurações digitais de forma totalmente integrada. A partir de agora, os advogados podem criar o documento diretamente no ambiente digital do TCU.
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