Portaria MGI nº 7.562 fixa novas regras para prestação de contas das emendas Pix; confira
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 7.562 que fixa novas regras para a prestação de contas das emendas…
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Projeto permite convênios federais com municípios inadimplentes; entenda mudanças
Proposta em análise na Câmara dos Deputados flexibiliza exigências fiscais para municípios com menos de 50 mil habitantes e permite a assinatura de convênios mesmo…
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STF retira ISS do PIS/Cofins; entenda o impacto de R$ 35,4 bilhões
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OPP no Transferegov: veja como realizar pagamentos de emendas do EstruturaSUAS
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PEC da Segurança amplia custos sem garantir recursos aos municípios
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 272,2 bilhões para a saúde pública, mas especialista alerta que falta de planejamento na…
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MGI divulga 2º cronograma das emendas Pix de 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, na sexta-feira (9), um novo cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais de…
