Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira (30) a 3ª parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuída entre as prefeituras. O montante representa uma redução de cerca de 1% em comparação ao valor repassado no mesmo período de 2025, quando foram transferidos R$ 5,7 bilhões.
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O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), emitiu alerta aos gestores estaduais e municipais sobre os prazos e procedimentos obrigatórios para a execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) relativos ao primeiro ciclo, que compreende o período de 2023 a 2024.
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A iniciativa, denominada FGTS Saúde, prevê a oferta de até R$ 8,5 bilhões em crédito do fundo para área da saúde. Os recursos devem ser aplicados de forma complementar ao SUS, com foco em reestruturação e vinculados às diretrizes do Programa Agora Tem Especialista.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), a ampliação dos limites de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A principal mudança foi o aumento do teto da chamada “classe média” que pode permitir a entrada de mais de 30 mil famílias.
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou oficialmente, as normas e procedimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. As novidades incluem a ampliação da declaração pré-preenchida com dados do Receita Saúde e e-Social, além de mudanças nos prazos de restituição.
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Um alerta importante foi emitido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): mais de 600 municípios brasileiros enfrentam situação crítica em propostas de obras vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde. Caso não regularizem pendências dentro do prazo estabelecido, essas obras — que somam cerca de R$ 1,7 bilhão — correm risco de cancelamento.
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Um dos escândalos históricos da política brasileira começa a se desenhar em Brasília. No centro dessa trama está o senador Carlos Viana, agora pressionado a explicar o envio de emendas parlamentares a uma fundação ligada à influente Igreja Batista da Lagoinha.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 6/24), que regulamenta um trecho da Constituição Federal relacionado à solução de conflitos territoriais entre municípios. A proposta pode impactar diretamente milhares de brasileiros que vivem em áreas disputadas entre cidades.
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O Ministério da Saúde deu início a mais uma fase do programa “Agora Tem Especialistas”, estratégia federal para encurtar as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contempla 18 municípios em 15 estados, que passarão a contar com unidades móveis equipadas para atendimento à saúde da mulher
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Os gestores de Assistência Social dos Municípios devem redobrar a atenção ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que voltou a ser considerado no cálculo do cofinanciamento do governo federal. A CNM reforça que o preenchimento do sistema é obrigatório e cabe ao gestor municipal da Assistência Social.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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