Os cidadãos que ainda não possuem título de eleitor ou precisam atualizar seus dados junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver a situação. O prazo é fundamental para quem deseja participar das eleições gerais de outubro; saiba como regularizar a sua sitação no Portal Convênios.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou uma ampla atualização na divisão territorial do país. As mudanças incluem a revisão dos limites de 784 municípios, a criação de novos distritos e a alteração dos nomes de três cidades. Na análise do especialista em orçamento público Cesar Lima, essa alteração poderá impactar na arrecadação destas cidades.
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As Emendas Pix — ou transferências especiais — já estão disponíveis para cadastro e, entram em 2026 com novas exigências operacionais no Transferegov.br. Além do cadastro obrigatório, gestores públicos devem seguir um cronograma e observar regras técnicas mais rígidas para garantir a execução dos recursos.
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Um Projeto de Telemedicina tem ampliado o acesso à saúde no Rio Grande do Norte, alcançando um índice de resolução próximo de 98% na rede de atenção primária. Resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde, e o Hospital Moinhos de Vento no âmbito do PROADI-SUS, o projeto já está presente em 380 Unidades Básicas de Saúde (UBS), distribuídas por 163 municípios potiguares.
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Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira (30) a 3ª parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuída entre as prefeituras. O montante representa uma redução de cerca de 1% em comparação ao valor repassado no mesmo período de 2025, quando foram transferidos R$ 5,7 bilhões.
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O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), emitiu alerta aos gestores estaduais e municipais sobre os prazos e procedimentos obrigatórios para a execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) relativos ao primeiro ciclo, que compreende o período de 2023 a 2024.
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A iniciativa, denominada FGTS Saúde, prevê a oferta de até R$ 8,5 bilhões em crédito do fundo para área da saúde. Os recursos devem ser aplicados de forma complementar ao SUS, com foco em reestruturação e vinculados às diretrizes do Programa Agora Tem Especialista.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), a ampliação dos limites de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A principal mudança foi o aumento do teto da chamada “classe média” que pode permitir a entrada de mais de 30 mil famílias.
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou oficialmente, as normas e procedimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025. As novidades incluem a ampliação da declaração pré-preenchida com dados do Receita Saúde e e-Social, além de mudanças nos prazos de restituição.
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Um alerta importante foi emitido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): mais de 600 municípios brasileiros enfrentam situação crítica em propostas de obras vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde. Caso não regularizem pendências dentro do prazo estabelecido, essas obras — que somam cerca de R$ 1,7 bilhão — correm risco de cancelamento.
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