Um dos escândalos históricos da política brasileira começa a se desenhar em Brasília. No centro dessa trama está o senador Carlos Viana, agora pressionado a explicar o envio de emendas parlamentares a uma fundação ligada à influente Igreja Batista da Lagoinha.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 6/24), que regulamenta um trecho da Constituição Federal relacionado à solução de conflitos territoriais entre municípios. A proposta pode impactar diretamente milhares de brasileiros que vivem em áreas disputadas entre cidades.
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O Ministério da Saúde deu início a mais uma fase do programa “Agora Tem Especialistas”, estratégia federal para encurtar as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contempla 18 municípios em 15 estados, que passarão a contar com unidades móveis equipadas para atendimento à saúde da mulher
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Os gestores de Assistência Social dos Municípios devem redobrar a atenção ao preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que voltou a ser considerado no cálculo do cofinanciamento do governo federal. A CNM reforça que o preenchimento do sistema é obrigatório e cabe ao gestor municipal da Assistência Social.
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Um levantamento recente da organização Transparência Internacional – Brasil indica que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) permanece em patamar crítico de divulgação de dados, com lacunas profundas sobre obras federais, contratos e impactos ambientais. O programa promete transformar a infraestrutura do país com R$ 1,3 trilhão em investimentos públicos.
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Começa o período de preparação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2026. A Receita Federal deve anunciar em breve, as regras que irão orientar o envio das declarações neste ano. Até lá, a recomendação é organizar os documentos necessários para evitar problemas com prazos.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.168, de 5 de março de 2026, que suspende temporariamente exigências burocráticas para que estados e municípios recebam recursos federais destinados ao atendimento de pessoas afetadas por calamidades.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 4/2026, que estabelece novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia obrigações para estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.
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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá o primeiro repasse do mês de março creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, o Governo Federal distribuirá mais de R$ 5,1 bilhões entre os municípios. Apesar do volume expressivo, o valor é aproximadamente 10% inferior ao mesmo período do ano passado.
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O Ministério da Cultura (MinC) publicou novas orientações para estados, municípios e o Distrito Federal sobre a utilização dos saldos remanescentes do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida busca organizar a execução dos recursos que não foram totalmente utilizados na primeira etapa do programa.
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