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Simples Nacional: CNM alerta municípios sobre as novas exigências

A Confederação Nacional de Municípios alerta municípios sobre as novas exigências para o simples nacional, bem como para os prazos de implementação. A orientação foi feita pela CNM após a publicação do Comunicado CGSN/SE nº 5/2026, que estabelece novas regras e cronograma para o envio de informações pelos entes federativos. O novo modelo exigirá o envio de três tipos de arquivos; confira no Portal Convênios

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PGFN: Procuradoria da Fazenda Passa a Cobrar Dívidas com o FGTS

A gestão e a cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa passam a ser responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até então, essa função era compartilhada entre a procuradoria e a Caixa Econômica Federal. A migração envolve aproximadamente 500 mil inscrições, totalizando R$ 66,8 bilhões. Entenda por que isso importa para os trabalhadores.

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Notícias

Veja 5 editais para captar recursos no mês de junho

Organizações da sociedade civil (OSCs), entidades comunitárias, institutos, fundações e redes de apoio social têm novas oportunidades para captar recursos e ampliar projetos em diferentes áreas ao longo de junho de 2026. O Portal Convênios reuiniu cinco (5) oportunidades que podem ajudar entidades a viabilizar projetos e ampliar o impacto social nos territórios.

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Notícias

Câmara aprova o fim da escala 6×1; entenda as mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19, conhecida como PEC do fim da escala seis por um, que reduz a jornada normal de trabalho para até 40 horas semanais e amplia o descanso semanal para dois dias. A proposta aprovada estabelece que a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial ou alteração dos pisos remuneratórios das categorias.

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Educacenso: MEC Abre o Prazo da 1ª Etapa de 2026

As escolas públicas e privadas de todo o país devem enviar ao Ministério da Educação (MEC), informações sobre matrículas, turmas, profissionais da educação e infraestrutura escolar. O Censo Escolar ocorre de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. As informações devem ser inseridas na plataforma Educacenso

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VAAR: Desigualdade Impede Recursos Extras do Fundeb a 1.914 Municípios

Um terço dos municípios brasileiros está deixando de ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação, por não cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 municípios descumpriram essa exigência. O critério está previsto no Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

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