O Palácio do Planalto avalia que o ministro do STF, Flávio Dino, pode vir a questionar a obrigatoriedade de pagamento das emendas parlamentares. Desde 2015, parte das emendas parlamentares se tornou impositiva, obrigando o Executivo a liberar recursos independentemente da situação fiscal do país.
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Os participantes do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores aprovaram, por aclamação, uma carta-manifesto que cobra urgência em ações de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional, sobre as pautas dos entes envolvidos em atividades de mineração. O documento foi elaborado durante o evento anual da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil).
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A decisão recente do Congresso pode adicionar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050. O alerta vem da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
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Durante sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram o projeto (PRN 3/25) que modifica as normas para a apresentação de emendas ao orçamento federal. Veja os detalhes em Portal Convênios
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto base do Orçamento Federal de 2025, destinando um valor recorde de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
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O Congresso Nacional aprovou novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, ampliando o poder dos deputados e senadores sobre a destinação de recursos públicos e reduzindo os mecanismos de controle de federal.
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A nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Congresso Nacional, divulgada na quarta-feira (26), questiona o veto parcial (VET 47/2024) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O veto recaiu sobre o dispositivo que tornava obrigatória, a execução de emendas individuais e de bancadas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) um acordo que exige mais transparência do
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Um estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) revelou que a Reforma Tributária, caso aprovada em sua forma atual, poderá resultar em uma queda de até 20,2% na arrecadação das cidades mineradoras.
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O governo Lula (PT) está em uma corrida contra o tempo para liberar emendas parlamentares antes do período eleitoral, o prazo para depositar os recursos encerra no próximo sábado, dia 6 de julho.
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