Blog

Novo PAC: Prazo para Envio de Propostas é Prorrogado para 3 Ministérios e o Iphan

BRASÍLIA, DF – Devido à complexidade e aos números exorbitantes relacionados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de uma avaliação detalhada dos prazos previamente estabelecidos, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em colaboração com outros ministérios participantes, decidiu prorrogar o período para o cadastro e envio das propostas selecionadas nesta segunda etapa do programa.

Complementando essa decisão, foi emitido o Comunicado Nº 15/2024, que inclui a publicação da Minuta Modelo de Termos de Compromisso para o Novo PAC.

O documento foi ajustado conforme a legislação atual e aprovado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Gestão e Inovação, conforme o Parecer n. 00440/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU e o Despacho n. 15951/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, ambos datados de 6 de maio de 2024.

É importante reiterar aos órgãos e entidades envolvidos que a Minuta Modelo de Termo de Compromisso inclui a participação da entidade mandatária.

Caso a parceria seja celebrada sem a participação desta entidade, ajustes específicos deverão ser realizados pelo órgão ou entidade federal em conjunto com suas Consultorias Jurídicas respectivas.

ATENÇÃO: A utilização da Minuta Modelo de Termo de Compromisso mencionada neste comunicado é opcional, ficando a critério do órgão repassador ou da entidade mandatária.

Os prazos para o envio das propostas selecionadas do Novo PAC – Seleções para formalização dos termos de compromisso foram prorrogados até o dia 31 de maio de 2024.

Os programas são os seguintes:

  • Ministério da Cultura
  • Ministério da Cultura 2ª etapa da seleção CEU
  • Iphan
  • Ministério da Educação Creche
  • Ministério da Educação Escolas TI
  • Ministério da Saúde Invest SUS

Os programas já estão com as datas prorrogadas no sistema, mas é importante que prefeitas e prefeitos não deixem para última hora. 

Por: Lucas A L Brandão/ Portal Convênios

Siga Nossas Redes Sociais

Ativar Notificações OK Não, obrigado.