Repasse de R$ 6,5 bi do FPM: 37 Municípios Não Recebem Nesta Quinta-Feira(30)
O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30).

O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.
“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.
São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.
Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).
Municípios bloqueados
Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
- EIRUNEPE (AM)
- CASA NOVA (BA)
- SÍTIO DO MATO (BA)
- AIUABA (CE)
- IGUATU (CE)
- OCARA (CE)
- PENAFORTE (CE)
- JAGUARÉ (ES)
- ARAGOIÂNIA (GO)
- ANAPURUS (MA)
- CODÓ MA
- ITAPECURU MIRIM (MA)
- ALMENARA (MG)
- ALPINÓPOLIS (MG)
- JORDÂNIA (MG)
- ITAMARACÁ (PE)
- MANOEL RIBAS (PR)
- CABO FRIO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- BONFIM (RR)
- BALNEÁRIO PINHAL (RS)
- CARAZINHO (RS)
- CARLOS BARBOSA (RS)
- CASCA (RS)
- ERECHIM (RS)
- MIRAGUAÍ (RS)
- MOSTARDAS (RS)
- NOVA ARAÇÁ (RS)
- PORTO XAVIER (RS)
- ARARANGUÁ (SC)
- BRUSQUE (SC)
- SÃO BENTO DO SUL (SC)
- JAPARATUBA (SE)
- POÇO REDONDO (SE)
- TAGUATINGA (TO)
- WANDERLÂNDIA (TO)
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal.
Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
Bolsa Família e CadÚnico: Divulgados Novos Prazos para Prestação de Contas
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC/MDS) publicou uma nova Instrução Normativa, que redefine os prazos para prestação de contas dos recursos dos Programas Sociais do Governo Federal Bolsa Família e do Cadastro Único.
Os novos prazos para a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) foram formalizados pela Instrução Normativa nº 44, publicada em 29 de novembro de 2024 no Diário Oficial da União.
A prorrogação foi necessária devido às dificuldades técnicas encontradas no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), que complicaram o preenchimento dos dados de autenticação de usuários.
Esses ajustes visam garantir maior transparência e eficiência no uso dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único, sem comprometer a integridade do programa. O Programa Bolsa Família e o Cadastro Único são peças-chave no combate à pobreza no Brasil, beneficiando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
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A medida permite que gestores locais tenham mais tempo para organizar e reportar adequadamente os dados financeiros, para garantir fortalecimento do programa e melhor atendimento às famílias em período de transição de mandato nas administrações municipais.
Quais são os novos prazos para prestação de contas?
Os gestores devem acessar o SUASWEB para registrar informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está disponível para esclarecer dúvidas através de seus canais de atendimento.
A prestação de contas dos recursos executados em 2023 foi prorrogada devido a problemas técnicos enfrentados no Sistema Informatizado da Assistência Social (SUASWEB). Os gestores responsáveis devem cumprir os seguintes prazos:
- 31 de dezembro de 2024: prazo final para que os Fundos Estaduais e Municipais registrem a comprovação dos gastos junto aos Conselhos de Assistência Social.
- 31 de janeiro de 2025: prazo para que os Conselhos de Assistência Social registrem as deliberações sobre a aplicação dos recursos.
Por que isso é importante?
Cumprir os prazos de prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas também essencial para garantir que os recursos continuem chegando às famílias que mais precisam.
Esses procedimentos de auditoria e a boa gestão ajudam a fortalecer o Bolsa Família, assegurando sua continuidade e impacto social.
Veja mais detalhes da Instrução Normativa nº 44/2024 de 29 de novembro de 2024.
Fontes: Brasil 61/MIDR
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