O Ministério das Cidades publicou o edital de Seleção Pública SNDUM nº 01/2026, que abre oportunidade para 20 municípios ou consórcios públicos municipais receberem assessoria técnica especializada no âmbito do Projeto Cidades + Inteligentes. Os selecionados terão acesso a suporte técnico e metodológico oferecido por uma Rede de Suporte Acadêmico, que é distribuída por diferentes regiões do país.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 6/24), que regulamenta um trecho da Constituição Federal relacionado à solução de conflitos territoriais entre municípios. A proposta pode impactar diretamente milhares de brasileiros que vivem em áreas disputadas entre cidades.
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Um levantamento do governo federal revela que a maioria das cidades brasileiras ainda não possui estrutura adequada para lidar com desastres naturais. Dados de 2024 do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) mostram que 3.255 cidades — cerca de 58,5% do total do país — estão enquadradas nas faixas C e D. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking com o maior número de municípios nessas condições.
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Mais de 470 cidades brasileiras poderão ser contempladas por quatro projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento, com previsão de leilão em 2026. Juntos, os empreendimentos devem movimentar cerca de R$ 20,3 bilhões em investimentos. As informações fazer parte de um levantamento da Abcon, elaborado pela Agência INFRA.
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Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que, em 2025, o endividamento municipal no Brasil está fortemente concentrado na região Sudeste. Dos 100 municípios mais endividados, 51 estão nessa região. Veja as 20 Cidades Mais Endividadas do País.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência em 40 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
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Um Projeto de Lei aprovado em comissão do Senado nesta terca-feira(4), pode beneficiar cidades sem plano de mobilidade urbana. Segundo o relator da matéria, senador Jorge Seif (PL–SC), a medida busca evitar prejuízos à população de municípios que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir as exigências da lei.
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Programas de energia limpa, transporte elétrico e gestão de resíduos colocam municípios do país entre os finalistas do Prêmio Líderes Locais 2025, da Bloomberg Philanthropies. Confira as 11 cidades brasileira finalistas e suas iniciativas no enfrentamento das mudanças climáticas.
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Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União e aos Estados. Um novo Projeto de Lei (PL 1478/2025), em análise no Congresso Nacional, pretende ampliar o alcance desses repasses, permitindo que municípios que contam com guardas municipais também recebam verbas do fundo.
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Estão abertas, as inscrições para o Prêmio Cidade Caminhável, uma iniciativa do Instituto Caminhabilidade. O prêmio reconhece e valoriza projetos realizados por órgãos públicos municipais que contribuam para tornar os espaços urbanos mais amigáveis para quem caminha.
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