A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou na quarta-feira (12/11) a distribuição de mais de R$ 547 milhões em recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O valor refere-se à arrecadação de outubro e será repassado ao longo de novembro, dentro do cronograma regular da agência.
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o resultado final da habilitação dos entes federativos ao cálculo da Complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira a Lista definitva VAAT 2026
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Um Projeto de Lei aprovado em comissão do Senado nesta terca-feira(4), pode beneficiar cidades sem plano de mobilidade urbana. Segundo o relator da matéria, senador Jorge Seif (PL–SC), a medida busca evitar prejuízos à população de municípios que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir as exigências da lei.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou o Novo Manual de Análises Técnicas, documento que orienta estados, municípios, dirigentes de educação, arquitetos, engenheiros e analistas internos sobre a elaboração, adaptação, fiscalização e monitoramento de projetos e obras escolares.
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Programas de energia limpa, transporte elétrico e gestão de resíduos colocam municípios do país entre os finalistas do Prêmio Líderes Locais 2025, da Bloomberg Philanthropies. Confira as 11 cidades brasileira finalistas e suas iniciativas no enfrentamento das mudanças climáticas.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os três Poderes da República realizem uma ampla campanha publicitária para divulgar informações sobre a execução das emendas parlamentares. Estados e Municípios devem adotar modelo federal de transparência.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento superior a R$ 170 milhões no Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública nas cidades brasileiras. O programa tem como foco a valorização das guardas municipais
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No terceiro debate realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil, senadores e respresentantes de municípios manifestaram preocupação com os efeitos da proposta nas finanças públicas. Prefeitos cobram compensações pela perda de recursos com a reforma do IR.
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Até o início da COP30, que acontece no próximo mês na capital paraense, municípios de todo o país poderão aderir à “Declaração das Cidades na COP30”, um documento que reúne compromissos ambientais e sociais em prol do desenvolvimento sustentável urbano.
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Os estados e municípios procutores de minérios receberam, em outubro, um total de R$ 504,7 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de setembro. R$ 403,8 milhões são destinados aos municípios mineradores, enquanto R$ 100,9 milhões foram repassados aos estados.
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