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Análise: Como a Derrubada dos Vetos de Lula Favorece Municípios Inadimplentes

Sessão conjunta do Congresso Nacional revogou quatro dispositivos vetados pelo presidente Lula na LDO 2026. A medida abre caminho para que municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes com a União voltem a firmar convênios e receber recursos federais, incluindo transferências por meio de programas governamentais e emendas parlamentares. Os dispositivos seguem agora para promulgação.

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Lula Veta R$ 400 Mi em Emendas e Remaneja R$ 7 Bi no Orçamento de 2026

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares e remanejar aproximadamente R$ 7 bilhões do Orçamento de 2026 explicita um movimento estratégico do Executivo para recuperar margem de manobra sobre a política fiscal e limitar a crescente influência do Legislativo sobre a alocação de recursos públicos. Confira nossa análise no Portal Convênios.

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Governo Lula Pagou R$ 1,53 Bilhão em Emendas Parlamentares na Semana do Natal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, período que incluiu o feriado de Natal. O Volume desembolsado coloca o período entre os sete maiores do ano; a maioria dos recursos foi destinada a emendas de bancada.

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Alteração na Lei da Ficha Limpa é Sancionada com Vetos do Presidente Lula

A Lei Complementar nº 219 de 2025 , que altera o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, foi sancionada com vetos nesta terça-feira (30). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), recebeu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Lula Critica PEC da Blindagem e Afirma: ‘Não é Coisa Séria’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a aprovação da PEC, que restringe o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. O texto, apelidado de “PEC da Blindagem” pelos críticos e defendido como “PEC das Prerrogativas” por seus apoiadores, foi aprovado em dois turnos no plenário.

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Tarifaço de Trump: Veja o Que Prevê Decreto que Regulamenta Reciprocidade do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou hoje, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, a recém‑sancionada Lei da Reciprocidade Econômica. O instrumento jurídico dá ao governo federal meios formais e imediatos para retaliar tarifas impostas por outros países.

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Orçamento 2025: Lula sanciona R$ 555 bilhões em Transferências para Estados e Municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025, que traz repasses de R$ 555,6 bilhões em repasses para estados e municípios. confira principais pontos da proposta sancionada no Portal Convênios.

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Propag: Lula Sanciona Lei para Renegociação de Dívidas dos Estados

O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o programa tem como objetivo aliviar as finanças estaduais ao permitir a renegociação de dívidas com a União.

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Lula Sanciona Lei que Redefine Regras para Emendas Parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (26) a Lei Complementar nº 210, que institui novas regras para as emendas parlamentares no orçamento federal, buscando maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

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Folha de Pagamento: Lei que Prorroga a Desoneração é Sancionada com Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei 14.973/2024 que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes

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