A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares. A proposta provocou debate entre parlamentares e representantes do setor de saúde
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O Senado Federal pode votar ainda este ano o projeto que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor; a iniciativa busca fortalecer instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação. O projeto prevê que os recursos sejam destinados ao fortalecimento institucional das entidades do terceiro setor.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras claras para o desmembramento de municípios, permitindo a reorganização territorial entre cidades já existentes. A proposta agora está apta a seguir para análise do Senado.
Leia mais O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. Os senadores também podem votar o projeto que estimula contratação de micro empresas em processos de licitação.
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Senado Aprova Novas Regras para Liberar Emendas Parlamentares.
O projeto de lei, busca solucionar o impasse relacionado ao pagamento das emendas individuais impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que totalizam R$ 8 bilhões em 2024.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Entenda como ficou a reoneração da folha de pagamento que ocorrerá de 2025 a 2027.
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A quinta sessão que avalia em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no início da sessão plenária desta terça-feira (16) que o governo e o Senado entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar até 30 de agosto, o prazo para encontrar uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a liberação de cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares nessa semana. Essa quantia, que é a maior distribuição de recursos para o Congresso Nacional deste ano, tem sido direcionada principalmente aos aliados mais próximos do governo.
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O Senado tem uma pauta extensa na próxima terça-feira (14), com 13 itens, para a votação em Plenário. Além da prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o setor cultural, estão na pauta projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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