Notícias

Simples Nacional: CNM alerta municípios sobre as novas exigências

A Confederação Nacional de Municípios alerta municípios sobre as novas exigências para o simples nacional, bem como para os prazos de implementação. A orientação foi feita pela CNM após a publicação do Comunicado CGSN/SE nº 5/2026, que estabelece novas regras e cronograma para o envio de informações pelos entes federativos. O novo modelo exigirá o envio de três tipos de arquivos; confira no Portal Convênios

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Legislação

Ministério da Saúde Divulga Portaria nº 10.169/2026 para Transferências Fundo a Fundo

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que regulamenta os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares. A aprovação das propostas e a consequente liberação dos recursos ocorrerão em ciclos periódicos.

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Notícias

Prova Nacional Docente Será em 22 Estados e 1.508 Municípios

A Prova Nacional Docente (PND), lançada pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de qualificar a formação de professores e apoiar estados e municípios na seleção de profissionais para a educação básica, registrou adesão expressiva em sua primeira edição. Ao todo, 22 Estados e 1.508 municípios manifestaram interesse em participar da iniciativa.

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