A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19, conhecida como PEC do fim da escala seis por um, que reduz a jornada normal de trabalho para até 40 horas semanais e amplia o descanso semanal para dois dias. A proposta aprovada estabelece que a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial ou alteração dos pisos remuneratórios das categorias.
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete revolucionar a forma como novas tecnologias — como medicamentos e equipamentos — são incorporadas ao SUS. A proposta institui os chamados “acordos de compartilhamento de risco”, e condiciona o pagamento por parte do poder público aos resultados efetivos dos tratamentos na prática clínica.
Leia mais A Câmara dos Deputados publicou no final de 2025, o edital para um novo concurso público com 70 vagas imediatas e outras 70 oportunidades para cadastro reserva, oferecendo salários iniciais que chegam a R$ 30.853,99 para jornada de 40 horas semanais. O concurso contempla cargos de nível superior, em qualquer área de formação.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras claras para o desmembramento de municípios, permitindo a reorganização territorial entre cidades já existentes. A proposta agora está apta a seguir para análise do Senado.
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Após 45 dias de debate intenso, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa apresentou, na semana passada, uma proposta detalhada que promete alterar de forma profunda a gestão pública em estados e municípios.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a aprovação da PEC, que restringe o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. O texto, apelidado de “PEC da Blindagem” pelos críticos e defendido como “PEC das Prerrogativas” por seus apoiadores, foi aprovado em dois turnos no plenário.
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar, que promete simplificar a distribuição de recursos federais a estados e municípios em situações de calamidade pública.
Leia mais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam os recursos transferidos pela União aos municípios por meio de repasses constitucionais.
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Entenda como ficou a reoneração da folha de pagamento que ocorrerá de 2025 a 2027.
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No dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, os eleitores de cinco municípios terão a tarefa de escolher não apenas prefeitos e vereadores, mas também de participar de consultas públicas sobre questões específicas das suas localidades.
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