Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta maior influência eleitoral das emendas em cidades pequenas, mas mostra que o volume de recursos não garante a reeleição de parlamentares. O levantamento analisou 142 mil combinações entre deputados e municípios, considerando emendas pagas entre 2024 e 2026 e dados eleitorais do TSE.
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.252/2026, que define as regras para execução das emendas parlamentares destinadas ao SUS em 2027. A norma alcança emendas individuais, de bancada e de comissão, além de estabelecer critérios para incremento temporário de custeio, compra de medicamentos, obras, equipamentos, repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e prestação de contas.
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O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) estabeleceu novos prazos para o cadastramento, análise e conclusão das programações de emendas parlamentares destinadas à Ação 219G — Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O novo calendário consta no Comunicado EstruturaSUAS nº 05/2026, publicado em 23 de setembro. Confira!
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A Lei Complementar 234/2026, sancionada em 6 de agosto, autoriza parlamentares a destinar recursos de emendas da área da saúde, para custear o atendimento pré-hospitalar realizado por corporações de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A lei, no entanto, estabelece limites claros para o uso desses recursos.
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O ministro Flávio Dino do STF determinou que Governo, Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem contas, em prazo de 10 dias, sobre como funciona — de fato — a execução das emendas parlamentares. Por trás dessa decisão está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, protagonizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
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Tramita no Senado um projeto de lei (PL 3533/2026), que pode mudar a fiscalização sobre o destino de emendas parlamentares para shows em municípios brasileiros. A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), tipifica como improbidade administrativa o uso desses recursos para custear shows e apresentações artísticas.
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Os municípios, estados e o Distrito Federal que receberam recursos federais por meio das Transferências Especiais — popularmente conhecidas como “Emendas Pix” — têm até 30 de junho para inserir o Relatório de Gestão na plataforma Transferegov.br. A obrigação foi estabelecida pela Instrução Normativa TCU nº 93/2024
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Um estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acende um alerta sobre o crescimento das emendas impositivas de vereadores no Brasil e seus efeitos sobre a gestão financeira dos municípios. A pesquisa, que ouviu 3,2 mil prefeituras de todo o país, revela que 47% dos prefeitos já convivem com esse mecanismo.
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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares e remanejar aproximadamente R$ 7 bilhões do Orçamento de 2026 explicita um movimento estratégico do Executivo para recuperar margem de manobra sobre a política fiscal e limitar a crescente influência do Legislativo sobre a alocação de recursos públicos. Confira nossa análise no Portal Convênios.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 entrou na fase de análise das emendas parlamentares, etapa em que deputados e senadores definem quais alterações pretendem fazer no orçamento por meio de sugestões formais. Neste ano, o Senado Federal apresentou um total de aproximadamente R$ 106 bilhões em emendas ao orçamento.
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