O Ministério da Cultura do Brasil anunciou a abertura de inscrições para o Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros, visando a resolução de conflitos envolvendo direitos autorais. Acesse a íntegra do Edital no portal convênios.
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À medida que o prazo final para adesão à Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) se aproxima, o Ministério da Educação do Brasil (MEC) enfrenta o desafio de ampliar a participação de municípios e estados no programa. Com o prazo final marcado para 22 de dezembro de 2023, 1.948 municípios, o Distrito Federal e diversos estados, incluindo São Paulo, ainda não formalizaram sua adesão.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou o cronograma definitivo para a implementação de emendas parlamentares no segundo ciclo de 2023. A etapa conclusiva sobre a análise da proposta/plano de trabalho, realizada pelo Ministério da Saúde termina nesta sexta-feira.
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Conforme o ano de 2023 se aproxima do fim, o uso da Plataforma Transferegov se torna ainda mais crucial para as entidades governamentais. Confira no portal convênios; o Prazo limite para Abertura de Conta Bancária e Emissão de OBTV em 2023.
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O governo brasileiro anunciou recentemente a extensão do Programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024, uma medida estratégica para fortalecer o cenário econômico do país.
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O estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais têm até o dia 11 de dezembro para cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov, e solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, que este ano é promovida pelo Ministério da Cultura.
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Mais de 28,6% dos municípios brasileiros enfrentam atrasos no pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, revelou pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a prorrogação até dezembro de 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura.
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Encerra-se nesta quinta-feira, 30 de novembro, o prazo de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
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Os gestores municipais têm até o último dia de dezembro para empregar os recursos alocados pelo governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Conforme estipulado pela Portaria 884/2023, a finalidade desses fundos é assegurar a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.
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