Durante sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram o projeto (PRN 3/25) que modifica as normas para a apresentação de emendas ao orçamento federal. Veja os detalhes em Portal Convênios
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A plataforma Gasto Brasil, lançada em abril, recebeu recentemente uma atualização que aprimora a experiência de acompanhar de forma mais clara e precisa como União, estados e municípios utilizam os recursos públicos.
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A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 445 milhões em transferências especiais — emendas parlamentares liberadas sem convênio — repassadas, de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2024, a 12 municípios espalhados por todas as regiões do País, de Santana (AP) a Canelinha (SC).
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Mais de três mil gestores de estados, municípios, órgãos de controle e organizações da sociedade civil, participam dos três dias de debates promovidos no Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União em Brasília.
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O Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, lançou o 2° edital Fust para a instalação de internet banda larga em escolas públicas de todo o país. A previsão é de que 5 mil unidades escolares sejam atendidas pela iniciativa do Governo Federal.
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Edital do Programa Multa Ambiental – Gestão de Resíduos está com insrições abertas e oferece até R$ 10 milhões para consórcios públicos possam minimizar ou resolver problemas ambientais, sociais e econômicos relacionados à destinação inadequada de resíduos sólidos em cidades mineiras.
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O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou o cronograma oficial para a execução das emendas individuais referentes ao ano de 2025, especificamente para a ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 6 milhões para ações de resposta e
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O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. Os senadores também podem votar o projeto que estimula contratação de micro empresas em processos de licitação.
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