Retomada de obras: Novo Prazo para Gestores Responderem Diligências do FNDE
Entre as 3.783 obras programadas através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, existem 724 que ainda enfrentam problemas, conforme informado pelo Ministério da Educação.
O estado do Maranhão liderou em termos de adesão, com 737 projetos incluindo escolas, creches e quadras esportivas.
Seguido por ele, o Pará se destaca com 516 obras agendadas para retomada. Na Bahia, com 413 projetos interrompidos, também está prevista a continuação das obras.
Já em Goiás, a previsão é que 135 obras sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes.
“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.”
O governo então decidiu estender o prazo para finalização dos trâmites, permitindo que os responsáveis municipais pela educação tenham até 30 de abril para apresentar os documentos que estão faltando.
A entrega dos documentos solicitados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ocorrer por meio do Sistema Eletrônico do MEC (Simec).
Investimento no Pacto
A estimativa de investimento para as construções vinculadas ao Pacto é de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
Espera-se que a finalização dessas obras ocorra dentro de um período de 24 meses após a retomada, com a possibilidade de estender esse prazo por mais 24 meses, em uma única ocasião. Prevê-se que as quase 3,8 mil construções gerarão aproximadamente 741,6 mil novos lugares nas instituições educacionais públicas por todo o país.
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Sillas Sousa, economista e docente na FAAP em São Paulo, considera essa ação um avanço para a educação do país, destacando especialmente a importância da retomada das construções de creches e pré-escolas, áreas que enfrentam uma escassez de vagas.
“Quando o governo sinaliza que vai tentar resolver isso, acelerar esse processo da oferta de vagas, isso é muito positivo.”
O especialista ressalta também que o histórico de mau uso dos recursos públicos, sobretudo em contratos com empreiteiras, acende um alerta com relação a esse tipo de contratação.
“Existem sempre algumas brechas na lei que bonificam condutas viciadas. Então acredito que o poder público deva tomar cuidado com esse tipo de vício contratual. Mas pelo que tenho visto, este Pacto está atento a estas questões.”
Próximos passos
Após a finalização do período para as averiguações requeridas pelo FNDE, que se encerra em 30 de abril, o próximo prazo crítico para os gestores se refere ao atendimento da solicitação inicial de documentos pelo FNDE.
Para isso, será concedido um intervalo de 90 dias a partir do momento em que a autarquia solicita a entrega de documentos através do Simec.
Além disso, o FNDE tem a prerrogativa de pedir até três verificações adicionais por projeto. Os governos locais devem responder a essas solicitações dentro de um prazo de 30 dias, começando a contar da data em que o pedido for registrado no Simec.
Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação.
O superintendente de Goiás conta que um dos maiores desafios no lançamento do Pacto foi justamente a parte técnica.
Para ajudar no processo de inserção de dados no sistema, “foi criado um grupo junto ao Ministério Público estadual que auxilia os municípios a inserir os dados junto à base do FNDE.”
Fonte: Brasil 61.
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