O Ministério das Comunicações deu um passo significativo para fomentar a comunicação local nas regiões Norte e Nordeste do país.
Recentemente, foi lançado um edital que visa a seleção de novas rádios comunitárias, com o objetivo de promover a inclusão e a diversidade nas ondas do rádio brasileiro.
Este edital representa uma oportunidade única para pequenos municípios terem suas próprias estações de rádio, fortalecendo assim a comunicação local e a expressão cultural regional.
Abrangendo um total de 562 municípios, a iniciativa do Ministério das Comunicações é uma notícia animadora para muitas comunidades. Estas regiões, conhecidas por sua rica diversidade cultural e social, agora terão a chance de ampliar suas vozes através das ondas do rádio.
Com a disponibilidade dessas licenças, espera-se que uma variedade de conteúdos locais, incluindo notícias, música e informações culturais, chegue a um público mais amplo.
O processo para se obter autorização para prestar o serviço de rádio comunitária inicia-se com a participação da entidade em um Edital de Chamamento Público publicado pelo Ministério das Comunicações que contemple o Município de interesse.
Após, deverá preencher o formulário eletrônico e enviar, via sistema, os seguintes documentos:
1 – Requerimento de Outorga, com CNPJ e as declarações nele elencadas (Anexo 2 do Edital);
2 – Estatuto Social atualizado, registrado no Livro A do Cartório de Pessoas Jurídicas;
3 – Ata de Constituição, registrada no Livro A do Cartório de Pessoas Jurídicas;
4 – Ata de eleição dos atuais dirigentes, registrada no Livro A do Cartório de Pessoas Jurídicas;
5 – Prova de que todos os diretores são brasileiros natos ou brasileiros naturalizados há mais de dez anos;
6 – Prova de que todos os diretores são maiores de idade;
7 – Manifestações em apoio, em quantidade suficiente para demonstrar a representatividade da entidade na área que pretende executar o Serviço, firmadas por pessoas físicas e jurídicas (Anexos 3 e 4 do Edital);
8 – Comprovante de recolhimento da taxa de cadastramento (taxa no valor de R$ 100,00 (passo a passo para emissão da guia de pagamento descrito no item 1.3 do Edital).
Plano Nacional de Outorgas para Rádios Comunitárias
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do MCom, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias.
“A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Prazo
As propostas para a seleção das rádios comunitárias devem ser enviadas até o dia 16 de fevereiro de 2024, conforme estipulado pelo edital.
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Este prazo destaca a importância de uma preparação rápida e eficiente por parte dos interessados. É uma janela de tempo estratégica para que os proponentes preparem e enviem suas propostas, garantindo que cumpram todos os requisitos necessários.
Para facilitar o processo de inscrição e garantir que todos os interessados possam participar de forma igualitária, o Ministério das Comunicações lançou um guia detalhado. Este guia está disponível online e oferece instruções claras sobre como participar da seleção.
Para se inscrever, os candidatos devem acessar a página de adesão ao edital e se identificar com o CPF e a senha da conta gov.br, um processo que visa a transparência e a facilidade no acesso às informações.
Além do guia, o Ministério disponibilizou outras informações essenciais no site gov.br/com. Este recurso online é uma fonte valiosa para os candidatos, pois contém todos os detalhes sobre o processo de seleção, critérios de elegibilidade, e informações adicionais que podem ser cruciais para uma candidatura bem-sucedida.
Com este edital, o Ministério das Comunicações espera não apenas promover a diversidade de conteúdos nas rádios locais, mas também fortalecer as comunidades através da comunicação.
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Acesse o Guia com o passo a passo de como participar do Edital
Confira a íntegra do Edital
Plano Nacional de Outorgas da Radiodifusão Comunitária 2023/2024
Fonte: ASCOM | Ministério das Comunicações.