Neste começo de 2024, os responsáveis pela saúde de Estados e Municípios em todo o Brasil têm um trabalho importante. Até o dia 15 de janeiro, eles devem registrar ou renovar as informações dos enfermeiros.
O procedimento é exigido pelo Ministério da Saúde, para que os profissionais de enfermagem continuem recebendo os valores, conforme estabelecido no Piso Salarial Nacional como parte do compromisso contínuo de transparência das informações .
A plataforma designada para este fim é o sistema InvestSUS, uma plataforma digital desenvolvida para administrar os repasses complementares providos pela União. Estes repasses são distribuídos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todo o país.
O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), reforça a importância deste prazo, que foi especificamente reaberto para inserção de informações pertinentes ao levantamento de Janeiro de 2024.
O conselheiro do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, destaca a importância da valorização do piso salarial. Segundo ele, a colaboração e o comprometimento de todos os envolvidos são vitais para a correta implementação do que foi estabelecido.
O piso salarial não é apenas um reconhecimento monetário; ele simboliza um respeito profundo pela dedicação e pelo trabalho incansável desses profissionais, que estão na linha de frente do sistema de saúde brasileiro.
“A grande questão do financiamento, do custeio está sendo implementada e a gente tem a expectativa para que, de fato, façam justiça social para essa profissão tão importante para o nosso país”, ressalta.
Em 2023, o Fundo Nacional de Saúde executou os recursos complementares destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Eles foram repassados aos fundos estaduais e municipais de saúde, através de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em contas específicas.
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Os administradores dos estados, municípios e do Distrito Federal têm a tarefa de pagar seus funcionários diretos, tanto servidores quanto empregados. Eles também devem repassar recursos para as organizações privadas contratadas ou conveniadas que atendem no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 municípios, enfatiza a necessidade dos gestores municipais de ficarem de olho nas últimas instruções.
A entidade ressalta que vem atuando constantemente pela correta implementação do piso salarial — e lembra que a falta de informações pode atrasar o pagamento dos profissionais.
Como atualizar os dados
Atualização Individual: Quem cuida dos dados precisa entrar no sistema e atualizar as informações de cada funcionário, uma por uma. Isso ajuda a checar cada cadastro com cuidado.
Atualização em Grupo: Com essa opção, dá para usar uma planilha para atualizar vários dados de uma vez. Isso facilita fazer mudanças em grande quantidade.
Ajuda do Cofen: Se alguém tiver problemas porque seus dados estão desatualizados no InvestSUS, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oferece ajuda. É só mandar um e-mail com nome e CPF para verifica.sus@cofen.gov.br para verificar e corrigir informações erradas.
Sobre o Pagamento do Piso Salarial: O Cofen explica que o Ministério da Saúde é quem define como será o pagamento do piso salarial. O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem não são responsáveis por passar essas informações ou decidir quem recebe o piso.
Eles também dizem que, mesmo se alguém estiver devendo algo ao sistema, isso não impede que receba o dinheiro do piso salarial.
Fonte: Brasil 61.