Segundo o Ministério da Educação, 926 municípios brasileiros estão atualmente impedidos de acessar a complementação federal do Fundeb prevista para 2026. O bloqueio ocorre porque essas prefeituras não remeteram, até agora, os demonstrativos contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta semana, o envio das respostas das entidades responsáveis pelos descontos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Acesse o Portal Convênios e Veja o que fazer.
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A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou na terça-feira, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), será a responsável pela organização da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).
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Governo abre seleção para 130 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. Veja critérios, prazos e passo a passo para
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Desde o início de maio de 2025, aproximadamente 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de tentativas de golpes, segundo estimativas do próprio instituto. Confira no Portal Convênios, 11 Dicas para se Proteger de Golpes Virtuais Relacionados ao INSS.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) lançou a nova Cartilha 2025 para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde. Este manual completo reúne as informações essenciais sobre como elaborar, cadastrar e acompanhar propostas de financiamento federal no InvestSUS.
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Na próxima terça-feira (13), os aposentados que tiveram valores descontados no contra-cheque sem autorização, serão informados do direito ao ressarcimento e no dia 14/05 poderão pedir ressarcimento. Acesso Portal Convênios e Saiba Como Solicitar Reembolso de Descontos Irregulares no aplicativo Meu INSS.
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Quer agilizar a captação de recursos federais? Neste momento o Transferegov.br mantém abertos vários programas para cadastro de propostas voluntárias,
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O encerramento por fruição autoriza a extinção de convênios ou contratos de repasse quando a obra já está em uso pela comunidade, ainda que não tenha alcançado 100 % de execução física. Acesse o Portal Convênios e Mais.
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