O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicou o Edital nº 02/2026 para a contratação de consultoria, que possa elaborar um diagnóstico de enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio no Brasil.
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Lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a plataforma e-compras busca tornar os processos de aquisição mais rápidos, econômicos e transparentes, utilizando tecnologia para aproximar gestores públicos e fornecedores credenciados.
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A dispensa eletrônica é o procedimento digital usado para contratações diretas previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021. O Portal Convênios elaborou este guia para explicar de forma prática, como o procedimento funciona no dia a dia de uma prefeitura, e quais são os prazos e obrigações específicas dos municípios.
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A Comissão de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP), da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), lançou um catálogo de cursos gratuitos para preparar os Municípios para enfrentar a crise climática e o potencial impacto do Super El Niño para os anos de 2026/2027. A publicação reúne cursos e capacitações gratuitas voltadas aos gestores municipais e equipes de Defesa Civil.
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O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou um edital que vai destinar R$ 4 milhões para apoiar projetos de adaptação climática voltados a territórios considerados mais vulneráveis aos eventos extremos. A chamada pública contempla regiões que estão nos indicadores da plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que apontam elevados níveis de risco climático.
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A Confederação Nacional de Municípios alerta municípios sobre as novas exigências para o simples nacional, bem como para os prazos de implementação. A orientação foi feita pela CNM após a publicação do Comunicado CGSN/SE nº 5/2026, que estabelece novas regras e cronograma para o envio de informações pelos entes federativos. O novo modelo exigirá o envio de três tipos de arquivos; confira no Portal Convênios
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A gestão e a cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa passam a ser responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até então, essa função era compartilhada entre a procuradoria e a Caixa Econômica Federal. A migração envolve aproximadamente 500 mil inscrições, totalizando R$ 66,8 bilhões. Entenda por que isso importa para os trabalhadores.
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As escolas públicas e privadas de todo o país devem enviar ao Ministério da Educação (MEC), informações sobre matrículas, turmas, profissionais da educação e infraestrutura escolar. O Censo Escolar ocorre de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. As informações devem ser inseridas na plataforma Educacenso
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O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou, na semana passada, o Ciclo de Webinares “Desvendando a Ordem de Pagamentos e Parcerias (OPP)”, programa de capacitação gratuito e aberto ao público dedicado ao novo instrumento de pagamento de parcerias federais. O instrumento substitui a OBTV e promete mais agilidade nos pagamentos do sistema Transferegov.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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