Brasília (DF) – A Portaria nº 530/2024 do Ministério das Cidades, divulgada na última semana, estendeu os prazos para que estados e municípios apresentem a documentação necessária para os projetos selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
No dia 8 de maio, o Governo Federal anunciou os estados e municípios selecionados na última fase do Novo PAC. Este programa prevê investimentos de R$ 18,3 bilhões, destinados a melhorar a qualidade de vida em áreas urbanas e rurais.
Os investimentos estão distribuídos em cinco eixos principais: Abastecimento de Água Rural, Urbanização de Favelas – Periferia Viva, Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota.
Ao todo, os entes federados beneficiados receberão recursos para 6.050 equipamentos e obras. Estes investimentos visam promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da infraestrutura em diversas regiões do país, atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais.
Confira aqui a Portaria nº 530/2024. O novo prazo final é 8 de julho.
Novo Cronograma
O novo cronograma, disponibilizado no site do Ministério das Cidades, informa que os entes federados têm até 8 de julho para cadastrarem as propostas selecionadas na Plataforma Transferegov e apresentarem os projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional para os projetos apoiados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Leia também:
- TCU analisa consulta do MAPA sobre restos a pagar de emendas parlamentares
- Eleições 2024: Confira Quais São os Documentos Aceitos para Votar
- PEC das Praias: Privatização Poderá Alterar a Gestão Orçamentária dos Municípios
No caso dos projetos apoiados com recursos de financiamento, o prazo para que os entes federados apresentem a documentação para a contratação das operações também passa a ser até 8 de julho.
Confira abaixo as datas das próximas etapas:
No site do Novo PAC, coordenado pela Casa Civil, está disponível uma tabela para filtrar os investimentos por estados e municípios.
Para estas modalidades, consultar os eixos Água Para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.
Por: Ministério das Cidades.