O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, na sexta-feira (9), um novo cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais de 2026, na modalidade transferência especial (RP6), conhecidas como emendas Pix. O aceite e o envio dos planos de trabalho poderão ocorrer a partir da divulgação dos beneficiários.
Leia mais Os municípios, estados e o Distrito Federal que receberam recursos federais por meio das Transferências Especiais — popularmente conhecidas como “Emendas Pix” — têm até 30 de junho para inserir o Relatório de Gestão na plataforma Transferegov.br. A obrigação foi estabelecida pela Instrução Normativa TCU nº 93/2024
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou, na semana passada, o Ciclo de Webinares “Desvendando a Ordem de Pagamentos e Parcerias (OPP)”, programa de capacitação gratuito e aberto ao público dedicado ao novo instrumento de pagamento de parcerias federais. O instrumento substitui a OBTV e promete mais agilidade nos pagamentos do sistema Transferegov.
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O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento disponibilizou na Plataforma Transferegov, o programa para cadastro de Proposta Voluntária de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário. Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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Gestores municipais e consórcios públicos já podem submeter propostas para o ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). A iniciativa abre caminho para que prefeituras captem recursos destinados à modernização da gestão de resíduos sólidos e ao fortalecimento da economia circular.
Leia mais O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou os prazos e horários limites para abertura de contas bancárias e autorização de pagamentos por OBTV na Plataforma Transferegov, em função do encerramento do exercício financeiro de 2025. A orientação é para que os usuários acompanhem atentamente o cronograma, a fim de evitar atrasos, multas e juros.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgaram o cronograma para execução do 2° ciclo das emendas individuais 2025, na modalidade de transferências especiais, por meio do sistema Transferegov.br.
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O Governo Federal anunciou dois editais de seleção pública que, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), vão destinar R$ 20 bilhões em financiamentos para projetos nas áreas de educação e saúde. Os financiamentos poderão ser contratados por entes federativos com CAPAG A, B ou C.
Leia mais Na edição de outubro do Balanço na Rede, o diretor de Transferências e Parcerias da União, Hugo Marques, reuniu-se com os coordenadores da Rede de Parcerias, para apresentar em detalhes o novo processo das emendas parlamentares individuais, na modalidade especial. Segundo ele o 2° Ciclo de Análise das Emendas Especiais Será Iniciado Ainda em 2025.
Leia mais Os Planos de Trabalho referentes a repasses feitos entre 2020 e 2024 foram atualizados automaticamente no sistema Transferegov.br, passando a constar com o status “Legado ADPF 854 STF / NT – TCU”. A ADPF 854 foi ajuizada para enfrentar problemas de transparência, rastreabilidade e controle na execução de emendas parlamentares.
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