Estados e Municípios Produtores Recebem Mais de R$ 443 milhões da CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a distribuição de R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito na semana passada para as contas das prefeituras afetadas pela atividade mineral.
O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de maio.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion, explica que a maior parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios. Segundo ele, esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion.
Da quantia total, R$ 354.438.102,78 serão destinados a 2.075 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 88.609.527,51.
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CFEM: maiores valores
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 39.303.257,64), Pará (R$ 35.817.402,24), Bahia (R$ 2.846.691,22) e Goiás (R$ 2.369.134,94).
Confira o ranking completo:
- MINAS GERAIS – R$ 39.303.257,64
- PARÁ – R$ 35.817.402,24
- BAHIA – R$ 2.846.691,22
- GOIÁS – R$ 2.369.134,94
- MATO GROSSO – R$ 1.905.373,57
- SÃO PAULO – R$ 1.514.853,82
- SANTA CATARINA – R$ 645.412,49
- RIO GRANDE DO SUL – R$ 523.600,07
- PARANÁ – R$ 520.566,07
- RONDÔNIA – R$ 397.673,38
- MATO GROSSO DO SUL – R$ 393.846,61
- TOCANTINS – R$ 371.177,59
- MARANHÃO – R$ 336.040,83
- AMAZONAS – R$ 274.516,14
- SERGIPE – R$ 245.092,66
- CEARÁ – R$ 238.349,49
- RIO DE JANEIRO – R$ 183.098,57
- ESPIRITO SANTO – R$ 177.705,38
- PERNAMBUCO – R$ 108.117,33
- PARAÍBA – R$ 106.535,90
- ALAGOAS – R$ 74.141,66
- AMAPÁ – R$ 70.546,29
- PIAUÍ – R$ 68.617,94
- RIO GRANDE DO NORTE – R$ 61.733,45
- DISTRITO FEDERAL – R$ 50.477,27
- RORAIMA – R$ 4.540,56
- ACRE – R$ 1.024,40
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.619.653,51; Parauapebas (PA), com R$ 46.801.463,89; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 18.247.540,35; e Marabá (PA), com R$ 16.849.138,24.
Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:
- 10% para a União (7% ANM, 1% FNDCT, 1,8% CETEM e 0,2% IBAMA)
- 15% para o Estado onde for extraída a substância mineral
- 60% para o Município produtor.
- 15% para os Municípios quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios
Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados pelos entes beneficiários em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, e sim aplicados em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação.
Acesse aqui a lista de valores recebidos pelos 2.075 municípios.
Fonte: Brasil 61.
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