As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro. No dia do pleito, os eleitores devem estar atentos aos documentos permitidos para exercer o direito de votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor deve comprovar a identidade por meio de uma documentação oficial com foto.
Portanto, é possível votar sem a necessidade de apresentar o título de eleitor.
Confira quais são os documentos aceitos para votar:
- Identidade (RG);
- Carteira de motorista (CNH);
- Certificado de reservista;
- Passaporte;
- Carteira de trabalho;
- Carteira de categoria profissional reconhecida por lei.
Já os documentos que não aceitos para votar são:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
O coordenador geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade, destaca a importância do documento com foto para garantir a segurança na identificação do eleitor no dia do pleito.
“Caso a biometria não seja lida ou caso a pessoa ainda não tenha a coleta da biometria da Justiça Eleitoral, é importante esse documento oficial com foto para ter a certeza de que aquele eleitor que está se colocando para votar é mesmo aquele que está habilitado na urna”, menciona.
Votar apenas com o título físico não é permitido
O eleitor também não pode votar apenas com o título de eleitor em mãos, pois o documento físico não possui foto. Nesse caso, é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto.
O especialista Bruno Andrade frisa que, atualmente, o documento “simboliza o ato de se inscrever como eleitor, de participar da cidadania, de ter os seus direitos políticos”. Ele explica o papel do título de eleitor para o exercício da cidadania.
“O documento título de eleitor não é obrigatório para votar, mas ele é obrigatório no país para exercer a cidadania. Então a Constituição obriga que a pessoa tire o título de eleitor. O título de eleitor é fundamental para ter a cidadania, para se habilitar como eleitor e poder votar. E o documento hoje é visto mais como um símbolo de emancipação, de democracia. Alguns jovens impunham o título em algumas manifestações”, diz.
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O especialista acrescenta, ainda, que o título de eleitor tem a função de localizar o eleitor no dia da votação – já que contém informações sobre a zona e seção eleitoral do eleitor.
O TSE informa que é possível obter o local de votação mediante o número do título, por meio de consulta ao local de votação no Portal do TSE ou, ainda, pelo e-Título.
Biometria
O e-Título, aplicativo móvel da Justiça Eleitoral, também pode ser utilizado para identificação no momento da votação. No entanto, essa forma de identificação só é válida se o perfil no e-Título contiver uma foto.
A foto no e-Título está presente apenas para aqueles que realizaram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral previamente.
De acordo com o TSE, se a fotografia não aparecer na versão digital do e-Título, o eleitor precisará apresentar um documento oficial com foto para poder votar.
Eleições 2024
O horário de votação em ambos os turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
O primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições para prefeito – está marcado para o dia 27 de outubro.
No primeiro turno, candidatas e candidatos concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Neste ano, mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas.
Fonte: Brasil 61.