O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) terá à disposição, em 2024, até R$ 11,15 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
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A Diretoria de Transferências e Parcerias da União, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(MGI), emitiu um comunicado esclarecedor sobre os procedimentos relativos à comprovação de regularidade no pagamento de precatórios judiciais.
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A partir de 4 de dezembro de 2023, as empresas que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz têm a prerrogativa de solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G em mais 623 municípios.
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Mais de 28,6% dos municípios brasileiros enfrentam atrasos no pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, revelou pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a prorrogação até dezembro de 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura.
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Encerra-se nesta quinta-feira, 30 de novembro, o prazo de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
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Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS) revelou irregularidades significativas no Cadastro Único (CadÚnico).
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se é constitucional, as alterações implementadas em 2021 no regime de precatórios, pagamentos judiciais devidos pelo ente público. Acesso portal convênios, e, Entenda o Julgamento que Pode Liberar R$ 95 bilhões de Precatórios.
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Os gestores municipais têm até o último dia de dezembro para empregar os recursos alocados pelo governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Conforme estipulado pela Portaria 884/2023, a finalidade desses fundos é assegurar a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.
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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) divulgou uma lista preocupante com 78 sites que devem ser evitados durante as compras online, alertando os consumidores para os potenciais riscos, especialmente durante o período de promoções da Black Friday.
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