A partir de 4 de dezembro de 2023, as empresas que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz têm a prerrogativa de solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G em mais 623 municípios.
Essa deliberação ocorreu na Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), realizada nesta quarta-feira, 29.
Com essa decisão, a faixa de 3,5 GHz estará disponível para utilização por estações do 5G standalone em um total de 3.079 municípios, abrangendo cerca de 172 milhões de brasileiros, o que representa aproximadamente 81% da população do Brasil.
Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o GAISPI disponibiliza um painel de dados, apresentando os locais onde a faixa de 3,5 GHz já está liberada, bem como o planejamento aprovado para as próximas liberações. É importante observar que a liberação da faixa não implica na instalação imediata de redes 5G nessas localidades, pois isso depende do planejamento individual de cada prestadora.
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Em breve, será lançado um hotsite com informações completas do projeto e acervo documental das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), disponível no site www.eaf.org.br.
A decisão do GAISPI segue as diretrizes do Edital do 5G e engloba municípios onde a EAF já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, por meio de antenas parabólicas na banda C satelital, para a banda Ku.
Além disso, concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), instalando filtros para mitigar interferências em todas as estações do FSS impactadas.
É relevante destacar que, de acordo com o planejamento atual e o progresso das atividades de migração e desocupação, o país alcançará, até junho de 2024, a marca de 3.678 municípios liberados, representando um avanço significativo em relação ao planejamento inicial estabelecido no Edital do 5G.
Siga Antenado
Para aqueles que recebem transmissões da TV Aberta pela antena parabólica, é crucial adaptar o equipamento para evitar interferências.
Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar gratuitamente o kit para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.
O agendamento para a instalação dos novos equipamentos é fundamental e mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado, além do telefone 0800-729-2404.
Os dados sobre os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para o uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel.
Clicando aqui você confere a lista completa com os 623 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz.
Fonte: Anatel.