Mais de 28,6% dos municípios brasileiros enfrentam atrasos no pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, revelou pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, 30 de novembro, está sendo descumprido por 1.246 administrações municipais, representando cerca de 80% das 4.456 prefeituras consultadas entre 25 de outubro e 27 de novembro.
Além da dificuldade no cumprimento do benefício, a pesquisa da entidade municipalista também apontou que 27,2% das prefeituras projetam encerrar o ano no vermelho, totalizando 1.214 entrevistados.
Para o ano de 2024, 47,6% das prefeituras, equivalente a 2.121 municípios, mantêm expectativas de melhoria nas finanças municipais, enquanto 46,7% (2.083 prefeituras) não vislumbram um cenário positivo.
A pesquisa ainda destaca que 2,7% das prefeituras, representando 119 delas, não mantêm em dia a folha de pagamento, enquanto a maioria esmagadora de 96% (4.278 municípios) está em conformidade com os pagamentos salariais.
No que diz respeito aos fornecedores, 44,2% dos gestores municipais afirmam estar em atraso, enquanto 53,3% garantem estar com os pagamentos de prestadores de serviço em dia.
13º salário
A CNM indagou também sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria realizado em parcela única ou dividido.
Em relação à primeira parcela, 28,6% dos municípios, ou 1.246, reconhecem que haverá atraso no pagamento, enquanto 54,6%, ou 2.382 municípios, já efetuaram o pagamento. Quanto à segunda parcela, 9,4%, ou 229 municípios, devem atrasar o pagamento, contrastando com os 87,7%, ou 2.135 municípios, que pretendem honrar o compromisso até 20 de dezembro.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a urgência de debater e implementar medidas estruturantes diante do atual cenário, reforçando que o aumento das despesas, especialmente com o 13º salário, acentua as preocupações na gestão local.
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No que tange ao adicional de dezembro, 92,9% das prefeituras (4.138 no total) acreditam que o acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contribuirá para o pagamento do 13º salário dos servidores.
Esse adicional, conquistado pela CNM em 2007, será creditado em 7 de dezembro e representa uma injeção financeira de R$ 25,667 bilhões nos municípios, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, sendo capaz de impulsionar a economia local no final do ano.
A pesquisa da CNM visa diagnosticar a situação fiscal dos municípios quanto ao pagamento do 13º salário diante do atual cenário de crise, considerando que os municípios abrigam mais de 6,2 milhões de servidores municipais.
Acesse o levantamento completo
Da Agência CNM de Notícias.