Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS) revelou irregularidades significativas no Cadastro Único (CadÚnico).
O objetivo da auditoria foi avaliar o desenho, os procedimentos e a supervisão das ações de cadastramento das famílias no CadÚnico, além da confiabilidade dos dados.
De acordo com o relatório apresentado pelo ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, verificações domiciliares em 2.662 famílias, uma amostra estatisticamente representativa de beneficiários do Programa Bolsa Família incluídos no Cadastro Único, revelaram inconsistências alarmantes.
“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levaram à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou o ministro-relator.
Essas irregularidades apontam para um possível descontrole nos processos de cadastramento, resultando em pagamentos indevidos que atingem bilhões de reais. O ministro-relator destacou a urgência de ações corretivas por parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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Diante dos achados da auditoria, o TCU emitiu uma determinação rigorosa ao MDS. Até o final de 2024, o Ministério deve sanar as divergências entre o Cadastro Único e o banco de dados da administração pública, conforme identificado pela fiscalização. O MDS também está instruído a indicar as providências ou os controles que serão adotados para resolver essas divergências.
A Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), integrante da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas), foi a unidade técnica responsável pela fiscalização, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
A revelação dessas irregularidades destaca a importância de uma gestão mais eficiente e rigorosa nos programas sociais, visando garantir que os recursos públicos sejam destinados de maneira adequada e transparente.
Fonte: TCU