O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias, a sua própria decisão de abril que anulava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos em mão de obra e para municípios.
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O projeto da ubérrima, que foi lançado há pouco mais de 20 dias, se tornou a primeira moeda pública municipal do Brasil. A iniciativa quer revolucionar o comércio local, e já é aceita em cerca de 70 estabelecimentos de Resplendor, Minas Gerais.
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Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso.
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Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana, para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação com a estratégia de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Acesse o portal convênios e confira a Portaria MDS Nº 969/2024 com as ações que serão implementadas.
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O calendário fiscal de 2024 marca um novo capítulo para os contribuintes brasileiros, que, a partir do dia 15 de março, estarão engajados no ritual anual de prestar contas ao Leão, mais formalmente conhecido como o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base de 2023. Acesse o portal convênios, para Entender as Novas Regras e o Aumento da Faixa de Isenção
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O Senado deu luz verde nesta terça-feira(5), a uma proposta legislativa que visa proteger micro e pequenas empresas de atrasos nos pagamentos em contratos com órgãos do governo.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou um novo passo rumo às Eleições Municipais de 2024 com a publicação, nesta sexta-feira (1º), das resoluções que definirão os parâmetros do processo eleitoral.
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Em um mês, cidades com até 142.632 residentes verão a taxa de contribuição previdenciária sobre salários subir de 8% para 20%, devido à opção do governo federal de prosseguir com uma seção de uma medida provisória que aumenta os custos para os cofres municipais a partir de 1º de abril.
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O Ministério do Trabalho e Emprego vai anunciar nesta terça-feira (27), o FGTS Digital. A nova plataforma foi projetada para simplificar procedimentos aos empregadores na hora de realizar o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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