O governo Lula (PT) está em uma corrida contra o tempo para liberar emendas parlamentares antes do período eleitoral. O prazo para depositar os recursos encerra no próximo sábado, dia 6 de julho.
O procedimento visa cumprir acordos com lideranças do Congresso e respeitar a legislação eleitoral.
As emendas parlamentares são muito cobradas por deputados e senadores, pois permitem que enviem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, fortalecendo assim seu capital político. A liberação dessas verbas tem sido uma prioridade no Congresso, muitas vezes em detrimento das políticas públicas com maior demanda no país.
Uma parte desses R$ 7 bilhões previstos para serem liberados será destinada às chamadas emendas especiais, que permitem repasses diretos aos caixas de estados e municípios sem a necessidade de apresentação de propostas e projetos específicos.
A pressão por celeridade aumenta em função das eleições municipais deste ano, com deputados e senadores buscando garantir recursos para suas bases eleitorais de modo que possam impulsionar candidaturas de aliados políticos.
Até a última sexta-feira (28), R$ 15 bilhões já haviam sido pagos, restando ainda R$ 7 bilhões a serem liberados nesta semana. De um total de R$ 52 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares, o governo se comprometeu a liberar cerca de 40%, equivalente a R$ 22 bilhões, antes do período eleitoral.
O governo federal empenhou até o momento cerca de R$ 33,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 7,7 bilhões referentes às emendas especiais(Pix). A meta do Executivo é pagar ao menos metade desse valor, R$ 3,85 bilhões, até a próxima semana, cumprindo assim compromissos feitos no começo deste ano com o Congresso Nacional.
Esses valores superam o montante liberado pelo governo no mesmo período do ano passado, quando foram empenhados R$ 7,53 bilhões e pagos R$ 3 bilhões em emendas.
As emendas individuais e de bancada estadual são de execução obrigatória, enquanto as emendas definidas pelas comissões do Congresso não possuem essa obrigatoriedade.
Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara é que detém a maior parte das emendas de relator, com R$ 6 bilhões orçados para esta área.
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A partilha dessas verbas é gerida internamente pelos próprios parlamentares, sem que se saiba exatamente qual parlamentar realizou a indicação, pois a coordenação destes recursos fica sob responsabilidade das lideranças, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro do STF, Flávio Dino determinou recentemente uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão da corte que declarou inconstitucionais as emendas de relator.
A liberação desses recursos foi negociada com os parlamentares em um acordo que envolveu a manutenção do veto presidencial na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em maio. O cronograma estabelecido pelos congressistas para pagamento das emendas foi vetado pelo presidente Lula, mas um calendário extraoficial foi acordado para evitar a derrota do governo no Parlamento.
Com a proximidade do prazo final, o governo intensificou a liberação dos recursos para evitar problemas legais e cumprir o acordo firmado com o Congresso.
Após 6 de julho, a União estará proibida de fazer repasses a estados e municípios, conforme determina a legislação eleitoral.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios..