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Governo Lança Programa Titula Brasil para Agilizar Regularização Fundiária

Titula Brasil. Aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Incra vai trazer mais praticidade ao processo de titulação de áreas rurais da União.

SEGOV/MG Divulgou Resolução n° 789, 28 de Dezembro de 2020, Sobre Dispensa de Orçamentos e Planilha para Celebração de Convênio de Saída no Exercício de 2021.

Resolução n° 789, 28 de Dezembro de 2020. Dispensa Orçamento para Convênios Envolvendo Aquisição de Veículos

Veja os Destaques da Portaria 580/2020 que Dispõe sobre as transferências de recursos oriundos de emendas pelo Ministério da Cidadania – MC.

O Ministério da Cidadania MC também já divulgou o Guia de Emendas de 2021 acesse o link abaixo e leia mais.

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Categoria: Legislação

Governo Lança Programa Titula Brasil para Agilizar Regularização Fundiária

SEGOV/MG Divulgou Resolução n° 789, 28 de Dezembro de 2020, Sobre Dispensa de Orçamentos e Planilha para Celebração de Convênio de Saída no Exercício de 2021.

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