Edital MDS: Entidades Devem Agilizar Credenciamento no Programa Cozinha Solidária
Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Cozinha Solidária como gestoras, devem correr para garantir seu credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O prazo para assegurar que o pedido de credenciamento seja analisado em tempo hábil para se inscrever no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024 foi prorrogado até esta sexta-feira (21 de junho).
Procedimentos para Credenciamento
Para encaminhar os pedidos, as entidades interessadas devem acessar o sistema SIG-Cozinha Solidária por meio do link disponibilizado pelo MDS. Segundo a Portaria nº 978/2024, as entidades devem comprovar os seguintes requisitos:
- Estar regularmente constituída;
- Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;
- Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo MDS;
- Possuir experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição;
- Comprometer-se com os princípios e diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Importância do Acompanhamento
É essencial que as entidades acompanhem o andamento de seu pedido pelo e-mail cadastrado ou no próprio sistema, pois em alguns casos, conforme prevê a Portaria, pode haver pendências ou informações faltantes no processo de solicitação.
Instituído em 2023 pela Lei 14.628 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária será estrategicamente vinculado a outros programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ação será realizada por meio de três modalidades: apoio com a doação de alimentos in natura e minimamente processados, entregues diretamente pelo PAA; oferta de refeições através de entidades gestoras; e apoio à formação e capacitação dos colaboradores e parceiros.
Confira aqui o Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024
Leia também:
- FPM: 2ª Parcela de Junho Tem Aumento Real de 11.3%
- Programa Ativa Comunidade Escolar – Edital para Seleção de Municípios 2024
“Importante destacar que o credenciamento no Programa Cozinha Solidária dentro do prazo não garante a participação da entidade gestora no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024,” explicou a coordenadora-geral do programa Cozinha Solidária, Ana Carolina Silva.
Plano de Trabalho
Para garantir a participação no programa, é fundamental que as entidades leiam atentamente o edital e apresentem o Plano de Trabalho observando as regras previstas na Plataforma Transferegov.
| Calendário de 2024 | |
|---|---|
| Início do credenciamento | 08 de abril de 2024 |
| Fim do prazo para credenciamento | 21 de junho de 2024 |
| Prazo para Entidades Gestoras corrigirem suas pendências | Até 15 dias corridos após a análise da Comissão |
| Prazo para a Comissão apresentar parecer final | até 30 dias após a solicitação |
As entidades interessadas devem se apressar para apresentar todos os requisitos necessários e acompanhar de perto o processo de credenciamento, garantindo assim a chance de contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população por meio do Programa Cozinha Solidária.
O prazo para apresentação do Plano de Trabalho vai até o dia 8 de julho de 2024.
Fonte: MDS
One thought on “Edital MDS: Entidades Devem Agilizar Credenciamento no Programa Cozinha Solidária”
Comments are closed.