Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Cozinha Solidária como gestoras, devem correr para garantir seu credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O prazo para assegurar que o pedido de credenciamento seja analisado em tempo hábil para se inscrever no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024 foi prorrogado até esta sexta-feira (21 de junho).
Procedimentos para Credenciamento
Para encaminhar os pedidos, as entidades interessadas devem acessar o sistema SIG-Cozinha Solidária por meio do link disponibilizado pelo MDS. Segundo a Portaria nº 978/2024, as entidades devem comprovar os seguintes requisitos:
- Estar regularmente constituída;
- Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;
- Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo MDS;
- Possuir experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição;
- Comprometer-se com os princípios e diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Importância do Acompanhamento
É essencial que as entidades acompanhem o andamento de seu pedido pelo e-mail cadastrado ou no próprio sistema, pois em alguns casos, conforme prevê a Portaria, pode haver pendências ou informações faltantes no processo de solicitação.
Instituído em 2023 pela Lei 14.628 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária será estrategicamente vinculado a outros programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ação será realizada por meio de três modalidades: apoio com a doação de alimentos in natura e minimamente processados, entregues diretamente pelo PAA; oferta de refeições através de entidades gestoras; e apoio à formação e capacitação dos colaboradores e parceiros.
Confira aqui o Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024
Leia também:
- FPM: 2ª Parcela de Junho Tem Aumento Real de 11.3%
- Programa Ativa Comunidade Escolar – Edital para Seleção de Municípios 2024
“Importante destacar que o credenciamento no Programa Cozinha Solidária dentro do prazo não garante a participação da entidade gestora no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024,” explicou a coordenadora-geral do programa Cozinha Solidária, Ana Carolina Silva.
Plano de Trabalho
Para garantir a participação no programa, é fundamental que as entidades leiam atentamente o edital e apresentem o Plano de Trabalho observando as regras previstas na Plataforma Transferegov.
| Calendário de 2024 | |
|---|---|
| Início do credenciamento | 08 de abril de 2024 |
| Fim do prazo para credenciamento | 21 de junho de 2024 |
| Prazo para Entidades Gestoras corrigirem suas pendências | Até 15 dias corridos após a análise da Comissão |
| Prazo para a Comissão apresentar parecer final | até 30 dias após a solicitação |
As entidades interessadas devem se apressar para apresentar todos os requisitos necessários e acompanhar de perto o processo de credenciamento, garantindo assim a chance de contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população por meio do Programa Cozinha Solidária.
O prazo para apresentação do Plano de Trabalho vai até o dia 8 de julho de 2024.
Fonte: MDS