O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria, sob a supervisão do ministro Jorge Oliveira, para examinar a contratação de serviços de pavimentação urbana pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), uma empresa pública que colabora com o governo federal e atua em mais de 3 mil municípios do país.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou na segunda-feira(1), o lançamento do Edital de nº 1/2024, marcando o início de uma licitação especial destinada à contratação de serviços inovadores para fiscalização de obras municipais de pavimentação.
Leia mais O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou no início de 2024, uma instrução normativa focada na fiscalização dos recursos destinados a Estados, Distrito Federal e Municípios através de transferências especiais. O portal convênios separou 4 Dicas Essenciais para Gestores de Convênios Sobre a IN TCU Nº 93/2024.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) nº 93 em sua reunião plenária. Essa normativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para a fiscalização de transferências especiais feitas a estados e municípios por meio de emendas parlamentares.
Leia mais Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS) revelou irregularidades significativas no Cadastro Único (CadÚnico).
Leia mais TCU alerta para falta de auditoria em plataformas privadas de licitação. O Tribunal fez acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos e constatou baixa utilização do novo sistema Compras.gov.br.
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Um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revela uma mudança significativa no caráter das emendas de bancada estadual ao Orçamento da União. Na prática, essas emendas têm se tornado emendas individuais.
Leia mais As emendas parlamentares especiais, conhecidas também como “transferências especiais”, que têm como destino Estados e Municípios, serão agora submetidas a um aprimorado processo de fiscalização.
O Tribunal de Contas da União(TCU) está atualmente elaborando uma instrução normativa que irá regular essa fiscalização.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou avaliação referente às transferências de recursos financeiros discricionários, com foco na regularidade da execução orçamentária e financeira. O relator do processo, ministro Antônio Anastasia conclui que o ato específico de repasse de recursos nas transferências voluntárias da União, segue um regramento próprio, detalhado no artigo 40-A da Portaria Interministerial 424/2016.
Leia mais O Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a instauração de Tomada de Contas Especial, para apurar irregularidades no armazenamento de medicamentos, vacinas e insumos de saúde com prazo de validade vencido.
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