O TCU Avaliou o Uso dos Municípios no Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP).
O estudo é baseado em dados extraídos entre 1º de agosto de 2021 e 30 de junho de 2024.
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular.
A questão analisada pelo TCU, gira em torno da aplicação do artigo 59, § 4º, da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que considera propostas com valores inferiores a 75% do orçamento estimado como inexequíveis.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/24), que propõe uma série de mudanças no processo de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, com foco em maior transparência e controle.
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Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou um relatório de auditoria que revelou uma sonegação significativa de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), essa prática prejudica diretamente a arrecadação destinada aos municípios mineradores.
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O TCU analisou na passada, a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. O Tribunal de Contas da União fez um alerta para FNDE que pode faltar recursos para esses projetos, ocasionando novas paralisações.
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O Portal Convênios preparou uma lista com as 10 principais dúvidas dos gestores sobre a Instrução Normativa 93/2024, que regulamenta os processos de transparência na execução das emendas especiais do orçamento da União.
Leia mais O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), lançou um novo manual sobre como preencher o Plano de Trabalho das Transferências Especiais no sistema Transferegov, em conformidade com a Instrução Normativa 93/2024.
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Em webinário realizado na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentada, a nova versão do manual para elação de processos na Nova Lei de Licitações e Contratos. Confira no Portal Convênios.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível a listagem de pessoas com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos para fins eleitorais. Confira a Lista Completa no Portal Convênios
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O Tribunal de Contas da União (TCU) durante a sessão plenária de quarta-feira(31), realizou uma avaliação sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações por entes subnacionais.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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