O Senado tem uma pauta extensa na próxima terça-feira (14), com 13 itens, para a votação em Plenário. Além da prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o setor cultural, estão na pauta projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União.
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A Câmara dos Deputados aprovou um novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana, evidenciando a necessidade de adaptação diante dos desafios enfrentados.
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A partir desta terça-feira (7/10), estudantes e graduados que se encontram endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) terão a oportunidade de realizar a renegociação de seus compromissos financeiros em termos vantajosos por meio das instituições bancárias Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, conforme anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
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O prazo estabelecido para diretores e gestores de instituições de ensino efetuarem a adesão e o preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF) da Política de Inovação Educação Conectada de 2023 encerrará no dia 1º de novembro, próxima quarta-feira.
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Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) como prazo-limite para solucionar as questões pendentes relacionadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), de acordo com informações do Ministério da Educação.
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Os Estados e Municípios brasileiros que almejam ingressar no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) estão diante de um prazo iminente. Os gestores têm até o dia 10 de novembro para formalizarem suas inscrições, requerendo investimentos direcionados à área da saúde.
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O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) chega ao fim nesta segunda-feira. O termo de adesão estabelece uma parceria entre a União e as unidades federativas para promover ações financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional Antidrogas.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) comunica que o sistema InvestSUS estará disponível para a coleta de dados dos profissionais de enfermagem no período de 09/10/2023 a 20/10/2023.
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O Ministério do Esporte divulgou uma Portaria que marca o início na promoção do esporte e lazer no Brasil. No âmbito do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), foi lançado um programa destinado à criação de Espaços Esportivos Comunitários, com o objetivo de expandir as instalações esportivas em municípios por todo o país. Acesse o portal convênios e saiba o prazo e como cadastrar projetos utilizando o sistema TransfereGov.
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O anúncio da plataforma do Programa Desenrola Brasil foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá um prazo 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas de até R$ 5 mil.
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