O estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais têm até o dia 11 de dezembro para cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov, e solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, que este ano é promovida pelo Ministério da Cultura.
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Mais de 28,6% dos municípios brasileiros enfrentam atrasos no pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, revelou pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a prorrogação até dezembro de 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura.
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Encerra-se nesta quinta-feira, 30 de novembro, o prazo de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
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Os gestores municipais têm até o último dia de dezembro para empregar os recursos alocados pelo governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Conforme estipulado pela Portaria 884/2023, a finalidade desses fundos é assegurar a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.
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O Senado tem uma pauta extensa na próxima terça-feira (14), com 13 itens, para a votação em Plenário. Além da prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o setor cultural, estão na pauta projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União.
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A Câmara dos Deputados aprovou um novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana, evidenciando a necessidade de adaptação diante dos desafios enfrentados.
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A partir desta terça-feira (7/10), estudantes e graduados que se encontram endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) terão a oportunidade de realizar a renegociação de seus compromissos financeiros em termos vantajosos por meio das instituições bancárias Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, conforme anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
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O prazo estabelecido para diretores e gestores de instituições de ensino efetuarem a adesão e o preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF) da Política de Inovação Educação Conectada de 2023 encerrará no dia 1º de novembro, próxima quarta-feira.
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Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) como prazo-limite para solucionar as questões pendentes relacionadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), de acordo com informações do Ministério da Educação.
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