A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22), projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (23) o painel com os dados consolidados de obras públicas federais que estão paralisadas em todo país. O espaço tem o objetivo de consolidar os dados de contratos relacionados a obras públicas, custeadas com recursos federais.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou Instrução Normativa 35/2022 que altera, a configuração de obra paralisada para recursos de convênios e contratos de repasse do Orçamento Geral da União (OGU).
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O TCU avaliou ações de transparência nos municípios, no âmbito da Força Tarefa Cidadã. Foram verificados aspectos gerais, informações específicas de contratos selecionados e formas de realização dos pedidos de acesso à informação.
Leia mais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Ministério da Economia divulgou em 01 de julho de 2022, o parecer 6966/2022 sobre crédito de recursos no período eleitoral.
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Nenhum Estado divulgou dados completos de incentivos fiscais e, emendas parlamentares, diz Transparência Internacional. Na avaliação verificou-se que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal não realizam a divulgação completa dos dados relativos a incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais.
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Os convênios e contratos de repasse do ano de 2019 em diante, devem ter sua medição cadastrada no sistema. Acesse portalconvênios.com e saiba como realizar o acompanhamento da execução da obra, na Plataforma +Brasil.
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A Plataforma +Brasil tem nova funcionalidade desde o último dia 11 de março. Trata-se da análise paramétrica de obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria Interministerial 13.395/2020.
Leia mais Projeto de Lei quer diminuir número de obras paralisadas. O número de obras paradas representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o que seria cerca de uma a cada três obras no país.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei, que permite aos entes federados repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras paralisadas. A matéria será enviada ao Senado.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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