A Plataforma +Brasil tem nova funcionalidade desde o último dia 11 de março. Trata-se da análise paramétrica de obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria Interministerial 13.395/2020.
Com essa metodologia, os órgãos podem aprovar a viabilidade de um projeto a partir de parâmetros obtidos em banco de dados fornecidos dentro da Plataforma. Não é mais necessária, portanto, a avaliação baseada nos custos unitários dos insumos utilizados em cada obra, como era feito antes.
A atualização do sistema foi conduzida pela Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica (CGTEC), do Departamento de Transferências da União (Detru/Seges/SEDGG/ME), a partir de trabalho anterior de regulamentação do Decreto 7.983/2013 pela Portaria Interministerial 13.395/2020, que contou com a contribuição da Coordenação-Geral de Normas e Processos (CGNOP/Detru).
A Portaria regulamentou a aplicação de metodologias de avaliação paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências inferiores a R$ 1,5 milhão, com impacto imediato em cerca de 10 mil obras, o que representava R$ 15,6 bilhões em investimentos em 2020.
Redução no tempo da análise
Com a iniciativa, o tempo estimado de redução da análise é de 40%, de 12 para 7 meses. Isso porque a mudança impacta no percentual de paralisação das obras ou atraso para o seu início. Muitos dos problemas enfrentados por estados e municípios vêm da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos. Os modelos paramétricos representam boa relação custo e benefício, sendo menor o esforço para a análise do orçamento de referência encaminhado pelos convenentes.
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Em vez de avaliar se o custo do saco de cimento informado está adequado para determinada obra, passa-se a avaliar a consistência do custo do metro quadrado construído, com todos os seus insumos. Assim, prioriza-se controles inteligentes e eficientes, com uso de gestão de riscos, enfoque no resultado e, consequentemente, entrega da obra pública à população.
Eleições
Sendo 2022 ano eleitoral, o ganho é ainda maior. As transferências voluntárias são impactadas 90 dias antes das eleições, o que significa que o recurso só pode ser repassado se o projeto já estiver aprovado, licitado e tiver autorização para início das obras antes desse prazo. Caso contrário, a transferência só pode ocorrer após o pleito. A análise prévia mais célere auxilia estados e municípios a receberem mais recursos antes do prazo limite.
Como fazer análise paramétrica na Plataforma +Brasil?
A utilização da análise paramétrica deve ser informada pela mandatária ou concedente no momento da emissão do Laudo de Análise do Empreendimento (LAE) do Projeto Básico. No caso de contrato de repasse, a mandatária deverá informar no LAE se foi utilizada a análise paramétrica ou não. Já no caso de convênio, o concedente deverá informar no LAE se foi utilizada a análise paramétrica ou não.
Para os projetos básicos que já tiveram o LAE emitido antes da implantação da funcionalidade na Plataforma +Brasil, não será exibida ou requerida a informação de análise paramétrica. De todo modo, se o mesmo LAE tiver emissão cancelada, o sistema pedirá os dados da análise paramétricas. Para todos os projetos básicos que ainda não tiveram o seu LAE emitido, serão exibidas obrigatoriamente as informações de análise paramétrica.
Cabe ressaltar que os anexos referentes à análise paramétrica não ficam disponíveis para o convenente em nenhuma situação. Somente a mandatária, o concedente e os órgãos de controle acessam esses documentos.
Os modelos paramétricos representam boa relação custo e benefício. Embora se tenha ligeiro aumento da imprecisão na estimativa do valor do projeto, o esforço para a análise do orçamento de referência encaminhado pelos convenentes é menor.
Em vez de avaliar se o custo do saco de cimento informado está adequado para determinada obra, passa-se a avaliar a consistência do custo do metro quadrado construído, com todos os seus insumos. Assim, prioriza-se controles inteligentes e eficientes, com uso de gestão de riscos, enfoque no resultado e, consequentemente, entrega da obra pública à população.
Veja o Passo a Passo para acompanhamento da execução da Obra na Plataforma +Brasil
Fonte: Plataforma +Brasil