Nenhum Estado divulgou dados completos de incentivos fiscais e, emendas parlamentares. Foram avaliados os portais de transparência dos 26 estados, Distrito Federal, das capitais e do governo federal.
Os sites trazem informações sobre contratações emergenciais, doações e medidas de estímulo econômico e proteção social. A escala vai de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.
Além de prejudicar o atendimento básico de saúde, a corrupção pode afetar também as tentativas dos governos de estimular a economia e ajudar as famílias em situação vulnerável.
Por isso foi dado um passo além da cobrança por transparência. Ao adotar critérios mais rigorosos, a ONG Transparência Internacional passou a acompanhar também doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social.
Estados
Na avaliação verificou-se que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal não realizam a divulgação completa dos dados relativos a incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais, conforme apontado no ranking da organização não governamental Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira (5). A área, segundo a ONG, é a de maior risco para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos.
A pesquisa que compõe o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é feita com base em 84 critérios divididos em oito categorias: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
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Obras públicas têm pouca transparência
Obras públicas são historicamente as mais afetas por escândalos de corrupção no Brasil, e pelos dados apontados no ranking pela ONG, não estão recebendo a devida atenção dos governos estaduais quando se trata de transparência.
De acordo com o ranking, somente cinco estados divulgam as informações das obras na íntegra e outros seis divulgam algum tipo de informação — valor, responsável pela obra, localização, percentual de execução, entre outros.
Já sobre a agenda das autoridades, apenas sete estados — DF, ES, GO, RJ, RS, RO e SC — divulgam antecipadamente os compromissos de seus governadores. Em relação ao lobby, somente Espírito Santo e Minas Gerais têm algum tipo de regulamentação para dar transparência à atividade de grupos de interesse. Para saber mais sobre o Índice da OKBR, clique aqui.
Fonte: G1/Transparência Internacional.