O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) oficializou, em fevereiro, a Portaria nº 775/2025, que institui o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola – PROMAQ.
A iniciativa mira reduzir gargalos de produtividade no campo, ampliar o acesso a tecnologia e, simultaneamente, combater desigualdades regionais. A seguir, entenda como cada capítulo da norma vai funcionar na prática.
“Não restam dúvidas de que a produção de alimentos é a vocação do Brasil. E essa agropecuária, que é destaque no mundo e essencial para a nossa economia, também é um importante instrumento para a redução das desigualdades. Para isso, estamos impulsionando a modernização da produção com incentivo à mecanização, que permite práticas mais sustentáveis e eficazes, além do aumento da produtividade”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
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O programa dará prioridade a regiões que apresentem baixos índices de mecanização no campo e pouca competitividade na produção agropecuária, bem como a estados e municípios que estejam em situação de emergência ou calamidade pública.
Para serem contemplados, os beneficiários deverão apresentar um diagnóstico que comprove a necessidade de máquinas e equipamentos, levando em consideração o perfil agrícola local, a dimensão da área rural e as condições das estradas vicinais.
Será exigida a assinatura de um termo de compromisso e doação, que garantirá a destinação dos bens exclusivamente às finalidades do Promaq, assegurando a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e o respeito às normas ambientais, a fim de reduzir eventuais impactos negativos.
Implementação do Programa
A Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração (SOPA) será o órgão gestor. O PROMAQ cobre todo o país, mas prioriza áreas com menor índice de mecanização, localidades em calamidade pública e beneficiários mais carentes.
Como funciona
- Mapeamento de carências: softwares de georreferenciamento e dados do IBGE indicam, município a município, onde a mecanização é mais baixa.
- Filtro de emergência: cidades em estado de calamidade terão “fila expressa” para receber patrulhas mecanizadas (combo de máquinas).
- Não há duplicação: se o município já possui convênio com o MAPA para equipamento idêntico, o pedido é barrado; para bens “semelhantes”, será exigida laudo técnico que comprove sucateamento ou obsolescência.
- Normas complementares: a SOPA pode publicar instruções que detalhem critérios de prioridade e façam ajustes a cada ciclo orçamentário.
Ações do Programa
O PROMAQ se apoia em três grandes frentes:
- Aquisição e doação direta de máquinas e equipamentos.
- Registro de preços (ata nacional) para que estados e municípios comprem com desconto.
- Transferências discricionárias de recursos para licitações locais.
Como funciona
| Etapa | Dinâmica | Quem faz o quê |
|---|---|---|
| Compra centralizada | O MAPA licita em lote único, obtendo economia de escala. | O ministério cuida de todo o processo; municípios apenas indicam a demanda. |
| Ata de registro de preços | Após a licitação, a ata fica disponível no Sistema Contratos.gov.br. | Prefeituras aderem online; MAPA homologa ou pede adequações. |
| Doação dos bens | Equipamentos são entregues “chave na mão”. | Município assina termo de doação, comprova equipe de operação e assume manutenção. |
| Transferência de recursos | Para demandas muito específicas, o MAPA transfere verba via convênio. | Prefeitura licita, compra e presta contas. |
Garantias de boa gestão
- Diagnóstico obrigatório: cada ente precisa apresentar estudo de demanda e infraestrutura de manutenção.
- Parecer técnico final: antes da entrega, engenheiros agrônomos do MAPA avaliam risco de sobreposição de recursos.
- Transparência: todos os bens levam código catalogado no Portal de Compras, facilitando auditoria.
Disposições Finais
As Máquinas devem receber adesivos padronizados e foto georreferenciada comprobatória; a portaria entra em vigor na data da publicação.
- Identidade visual única: o adesivo traz logomarca do governo federal, nº do convênio e QR Code que leva à página de acompanhamento.
- Fotos com GPS: sem a imagem com coordenadas, o sistema não libera a última parcela do recurso ou autoriza novos pedidos.
- Efeito imediato: projetos já em gestação podem migrar para as regras do PROMAQ sem lacuna legal.
O que muda para o produtor
- Mais acesso a tecnologia: municípios conseguirão repassar tratores ou prestar serviço de preparo de solo a pequenos produtores que não têm capital para comprar máquinas.
- Infraestrutura rural: motoniveladoras e retroescavadeiras do PROMAQ servirão para manter estradas vicinais, reduzindo perdas no escoamento.
- Produtividade real: projeções internas do MAPA apontam ganho médio de 15% na produtividade de grãos em regiões hoje consideradas pouco mecanizadas.
- Menos desigualdade: o Norte e o Nordeste concentram 62 % das áreas-alvo, segundo estimativa preliminar do órgão gestor, e devem ser os maiores beneficiários no primeiro biênio.
MAPA
“O PROMAQ é mais do que distribuir máquinas; é dar competitividade a quem ficou para trás”, resume a Coordenadora de Projeto e Planejamento do MAPA, Bruna Rafaela Gomes Miguel.
O MAPA deve publicar, nas próximas semanas, instruções normativas detalhando melhor o cronograma previsto para formalização e entrega dos equipamentos. O Portal Convênios segue acompanhando o Diário Oficial da União e o portal da pasta de agricultura em caso de novas atualizações. Confira a Portaria nº 775/2025.
Para mais informações, entre em contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária pelo telefone (61) 3218-2200, pelo e-mail spoa@agro.gov.br ou acesse www.gov.br/agricultura.
Por: Thaís Correa/Portal Convênios – Fonte: MAPA.