Com o intuito de aprimorar a fluidez da colheita e a infraestrutura logística da produção, promovendo, por conseguinte, o abastecimento de alimentos em todo o país e melhorando o acesso da população rural a serviços de educação e saúde nos municípios, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está priorizando a recuperação e pavimentação das estradas vicinais.
Fruto de parcerias com municípios, secretarias estaduais e/ou consórcios municipais, essas iniciativas buscam otimizar a eficiência das obras, levando em consideração os desafios enfrentados pelos agricultores nos últimos anos, como adversidades climáticas frequentes e a falta de infraestrutura logística para transporte e escoamento.
Diante dessa realidade, o programa tem sido objeto de grande interesse por parte das bancadas federais de todos os estados do Brasil.
No total, o Mapa já conta com 588 propostas, incluindo aquelas já celebradas, empenhadas, a serem empenhadas e a serem celebradas, todas classificadas como relativas ao resultado primário discricionário.
Essas propostas abrangem programas para a melhoria e expansão das estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos, compra de insumos agropecuários, apoio a eventos, entre outros, em todas as 27 unidades federativas.
Consequentemente, as prefeituras que submeteram seus projetos para análise técnica do Mapa e assinaram convênio, já estão com as obras em andamento em seus respectivos municípios.
Entre os primeiros projetos aprovados, destaca-se o do município de Canarana, no Mato Grosso, onde as obras já estão na terceira fase de execução, abrangendo a recuperação de mais de 160 quilômetros de estradas.
Nesse contexto, à luz do artigo 50-A da Portaria Interministerial 424, de dezembro de 2016, e, mais recentemente, do artigo 54, inciso II, da Portaria Interministerial 33, de setembro de 2023, é viável a aprovação de projetos cujos processos de licitação foram iniciados antes da formalização do convênio, desde que se demonstre que a contratação representa uma opção economicamente mais vantajosa do que a realização de uma nova licitação, observando todas as normas legais pertinentes.
Como Participar do Programa?
No cenário brasileiro, a infraestrutura logística desempenha um papel fundamental na produção e distribuição de alimentos, bem como no acesso da população rural a serviços essenciais, como educação e saúde.
Para aprimorar essa infraestrutura e enfrentar desafios como adversidades climáticas e falta de conectividade, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou um programa de expansão de estradas vicinais em parceria com municípios, secretarias estaduais e consórcios municipais.
Se você é um gestor municipal interessado em participar desse programa, continue lendo para entender como o seu município pode se envolver.
Por que as Estradas Vicinais São Importantes?
As estradas vicinais são hoje as grandes responsáveis pelo escoamento da produção rural e da agricultura.
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Elas conectam áreas rurais a centros urbanos, permitindo o transporte de insumos agrícolas e a escoação da produção.
Além disso, essas estradas são essenciais para facilitar o acesso dos moradores rurais a serviços como escolas e hospitais. Portanto, a expansão e melhoria das estradas vicinais podem impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida da população rural.
Passos para Participar do Programa
O Ministério da Agricultura disponibiliza um caminho claro para que os municípios possam participar do programa de expansão de estradas vicinais. Aqui estão os passos essenciais:
1. Elaboração do Projeto:
O primeiro passo é preparar um projeto que detalhe a extensão das estradas que precisam ser recuperadas ou expandidas, juntamente com uma análise das necessidades locais. Certifique-se de que seu projeto atenda aos requisitos estabelecidos pelo Mapa.
2. Contato com o Ministério da Agricultura:
Entre em contato com o Ministério da Agricultura para apresentar o seu projeto e buscar orientações sobre como proceder. Eles poderão fornecer informações atualizadas sobre os requisitos e critérios para a participação no programa.
3. Cumprimento dos Procedimentos de Licitação:
De acordo com a legislação vigente, siga os procedimentos de licitação necessários para a contratação de empresas que realizarão as obras de expansão das estradas. Certifique-se de que todas as regras legais sejam rigorosamente cumpridas.
4. Acompanhamento e Execução:
Uma vez que o projeto seja aprovado e as empresas contratadas, acompanhe de perto a execução das obras para garantir que elas estejam sendo realizadas de acordo com as especificações do projeto.
Para fazer o cadastro de proposta os municípios interessados devem realizar o procedimento através da plataforma Transferegov, no programa do MAPA vinculado a projetos de pavimentação de estradas.
| Código do Programa | 2200020230003 |
Benefícios da Participação no Programa
Ao participar do programa de expansão de estradas vicinais do Ministério da Agricultura, os municípios podem desfrutar de diversos benefícios:
- Melhoria na infraestrutura logística para transporte de produtos agrícolas.
- Acesso facilitado aos serviços de educação e saúde para a população rural.
- Impulso na economia local devido ao aumento da produção e da acessibilidade.
- Maior atração de investimentos e desenvolvimento regional.
Lembre-se de que o programa tem sido intensamente procurado pelas bancadas federais de todo o país, e as oportunidades de financiamento e suporte são significativas, mas é necessário ficar atento aos prazos para não perder a oportunidade de fechar um convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Em resumo, a expansão de estradas vicinais é uma iniciativa vital para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar do Brasil. Os municípios têm a oportunidade de desenvolver sua infraestrutura rural, melhorando a qualidade de vida das comunidades rurais e impulsionando a economia local.
Portanto, se você é um gestor municipal interessado em participar do programa do Ministério da Agricultura, siga os passos acima e faça a diferença em sua região.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária