Em uma decisão presidencial que vai impactar o cenário financeiro dos ministérios brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), uma lei que viabiliza um crédito suplementar no montante de R$ 1.296.794.736.
A alocação desses recursos será destinada a cinco ministérios estratégicos: Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional.
Esta medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União, consolidando um passo importante na gestão financeira do país. O Ministério da Saúde emergiu como o principal beneficiário, recebendo uma parcela substancial de R$ 500 milhões, o que representa 38,55% dos recursos.
Esses fundos estão destinados a fortalecer o financiamento de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Codevasf
Ademais, os recursos alocados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, totalizando 35,85% do valor total, serão divididos entre a administração direta da pasta, com R$ 40 milhões, e o apoio a projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com vultuosos R$ 425 milhões.
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Educação
O Ministério da Educação assegurou uma fatia de 21,40% dos recursos para incrementar o orçamento de universidades e institutos federais, com R$ 173,92 milhões, além de prover a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com R$ 101,57 milhões e o Colégio Pedro II, uma entidade federal de ensino médio no Rio de Janeiro, com R$ 1,77 milhão.
Agricultura e Mineração
Por outro lado, o Ministério da Agricultura e Pecuária receberá 3,5% dos recursos, totalizando R$ 42,29 milhões, para estimular o desenvolvimento do setor agropecuário.
Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia receberá 0,7% desse aporte, equivalente a R$ 9,25 milhões, que serão direcionados à Agência Nacional de Mineração (ANM) para cobrir despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.
É importante notar que esses ajustes financeiros não implicam um aumento nas despesas, uma vez que os recursos estão sendo redirecionados do orçamento original de outros órgãos federais.
De acordo com informações contidas no documento oficial, a origem desses fundos remonta a incorporações de superávit financeiro, calculadas em R$ 259.896.975, e ao excesso de arrecadação, somando R$ 17.357.966. Além disso, houve a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.
Essas ações visam otimizar a utilização dos recursos públicos e fortalecer setores-chave da economia e infraestrutura do Brasil. Confira aqui, no item Unidades Orçamentárias, o detalhamento da distribuição dos valores.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília.