Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras.
O tema está carregado de complexidades políticas e é abordado com cautela pelos poderes da República, especialmente em período eleitoral, onde existe uma clara relutância em criar conflitos com prefeitos e vereadores das cidades brasileiras.
Neste contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) viu uma oportunidade para mobilizar a categoria e exercer pressão sobre os congressistas e o governo, buscando negociar um consenso entre as partes envolvidas.
No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores. “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”
Representantes das associações municipalistas se manifestaram após a fala do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que se pronunciou por meio de uma nota:
Na visão da União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco manteve o que havia sido acordado com o movimento municipalista, de modo que não seria aprovada a reoneração da folha.
O entendimento do vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, para este assunto é que se o governo federal quer discutir outros parâmetros, isso precisa ser feito por lei própria para esse fim.
“O que nós da UPB entendemos é que já há uma definição, o Congresso já deliberou sobre isso, a Fazenda orientando a Presidência da República vetou, e o Congresso já derrubou o veto. E teve a medida provisória que também já foi rejeitada no que diz respeito à reoneração da folha dos municípios. Acho que não tem mais o que discutir.”
Por que Pacheco entrou no debate?
Os deputados e senadores formam suas bases de apoio nos municípios. Durante anos eleitorais, o foco do Congresso Nacional volta-se para as prefeituras, visto que o suporte dos prefeitos é essencial para a reeleição.
A questão da reoneração da folha de pagamento, neste momento, é o tema central entre os movimentos municipalistas e associações estaduais.
Segundo o cientista político Eduardo Grinn, estabelecer uma relação positiva com as administrações municipais pode ser decisivo para a conquista ou perda de um mandato.
“Os parlamentares sempre evitam ao máximo qualquer risco que coloque em prejuízo seu mandato, suas conexões políticas e a possibilidade de se manter no poder por meio da reeleição.”
Como a reoneração da folha significaria sobrar menos dinheiro para o município investir nas despesas básicas, comprar a pauta municipalista neste momento para os parlamentares é investir no seu futuro político.
Estimativas da CNM apontam que a manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante R$ 11 bilhões ao ano para os entes locais.
Fernando Haddad
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou diálogo com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em um esforço para minimizar divergências, expressando compreensão pela decisão do Senado de preservar a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. No entanto, o governo pretende persistir na desoneração por meio de um projeto de lei.
Fontes próximas tanto a Haddad quanto a Pacheco confirmaram a troca de mensagens entre eles.
Essa comunicação ocorreu após declarações públicas de Haddad sobre não ter sido informado antecipadamente da decisão, onde ele solicitou um compromisso entre os Poderes em favor do equilíbrio fiscal.
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Durante uma coletiva de imprensa, Pacheco citou razões constitucionais para não estender a desoneração para as prefeituras, rejeitando qualquer sugestão de irresponsabilidade fiscal e mencionando que o governo havia sido notificado da decisão através de Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais.
A visão dentro do governo é que a dimensão eleitoral influenciou essa situação, já que manter a desoneração poderia causar desconforto com os prefeitos em um ano de eleições municipais.
Entenda
No último dia 1º, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou sem efeito a Medida Provisória 1.202/2023 apresentada pelo Palácio do Planalto e que revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
A redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios — de 20% para 8% — foi aprovada pelo Congresso para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023.
Agora, fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 municípios beneficiados, mas os representantes dos municípios seguem dialogando com os poderes para manter a desoneração da folha e garantir uma solução definitiva em relação ao tema.
Fonte: Brasil 61.