O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), anunciou que irá abrir, na próxima semana, o sistema para o cadastro de propostas na próxima fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A informação foi divulgada durante uma transmissão no YouTube do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pela assessora do núcleo de coordenação da Atenção Primária à Saúde Andressa Birolo Joaquim, que destacou a importância da próxima etapa do programa para dar continuidade na operacionalização das ações.
De acordo com Andressa, a equipe do FNS está empenhada em habilitar esta funcionalidade de cadastro até a próxima segunda-feira, 8 de abril, permitindo que as propostas de recursos do programa, incluindo as selecionadas, habilitadas e as emendas parlamentares, sejam submetidas através do sistema InvestSUS Gestão.
Desde o dia 25 de março, o sistema já vem recebendo propostas relativas aos programas que até hoje estão liberados pelo FNS.
Adicionalmente, o FNS disponibilizou nesta semana uma cartilha de orientações destinada aos gestores dos recursos, com o objetivo de facilitar o processo de destinação dos fundos.
Informações importantes
O Ministério da Saúde anunciou também uma atualização importante referente ao processo de cadastro de propostas para programas no InvestSUS, que incluem entre eles a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A data inicialmente estipulada para o término do cadastro, 7 de abril, foi revogada. Um novo cronograma, que delineará os prazos ajustados desde o recebimento das propostas até a fase final de aprovação, será divulgado em breve pelo ministério.
A expectativa é que a inserção de programas relacionados a obras no sistema ocorra na segunda-feira(8). O adiamento ocorreu devido à necessidade de ajustes no projeto padrão pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), o que provocou um atraso na disponibilização no sistema.
Além disso, mudanças no endereço de execução das obras serão permitidas para os municípios selecionados no PAC até a fase final das ações preparatórias. Tais alterações só serão aceitas mediante justificativa apropriada e confirmação no cadastro.
Leia também:
- FNDE: Pesquisa Vai Avaliar 6 Mil Escolas Sobre Aplicação do PDDE
- Governo Federal Adequa Convênios e Instrumentos Congêneres à LGPD
É importante diferenciar as propostas “selecionadas” das “habilitadas” no contexto do Novo PAC. As selecionadas já possuem orçamento previamente garantido, enquanto as habilitadas atendem a qualificações e critérios necessários, mas ainda dependem de disponibilidade orçamentária para serem contempladas.
Propostas habilitadas podem vir a receber fundos adicionais, seja por meio de novas alocações do Ministério da Saúde, reprovação de propostas selecionadas ou por emendas parlamentares. No caso das habilitadas que eventualmente recebam recursos de emendas essa devem se enquadrar no programa de cashback lançado pelo Governo Federal.
Para facilitar a gestão e integração dos dados, as propostas cadastradas na plataforma Transferegov em 2023 estão sendo transferidas para o sistema InvestSUS. Esse processo visa a futura integração no SISMOB, eliminando a necessidade de um novo cadastro no sistema Transferegov, o que vem gerando dúvidas entre alguns gestores.
Esta migração simplificará o acompanhamento e a gestão das propostas, visando uma maior eficiência e transparência no processo.
Painel de Emendas
O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, desenvolveu um novo painel para a consulta de Emendas de 2024.
Por meio desse recurso, é possível verificar, utilizando o CNPJ do beneficiário, a existência de propostas no sistema que tenham sido indicadas por parlamentares — seja ele o Fundo Municipal de Saúde ou o Fundo Estadual de Saúde.
Este ano, o FNS vai receber propostas vinculadas a recursos de programas diversos, emendas parlamentares (individuais, de bancada ou de comissões) e também do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O processo inicial de cadastramento dessas propostas é realizado através do sistema InvestSUS Gestão.
Os proponentes também devem verificar os limites de custeio estabelecidos. As tabelas referentes ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para o Cumprimento de Metas, bem como ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para o Cumprimento de Metas, foram recentemente atualizadas.
Estas tabelas fornecem um guia prático para a consulta dos valores sugeridos por item, facilitando a elaboração e o envio de propostas coerentes com os parâmetros estabelecidos.
Clique aqui para realizar essa consulta no painel de emendas.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.