Após um período de três meses de aumento contínuo, haverá um recuo no valor distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras.
Na próxima quarta-feira (10), os municípios brasileiros vão receber aproximadamente R$ 5,6 bilhões, correspondentes à primeira fração de abril.
Entretanto, apesar desse montante ser 4,05% superior ao da mesma parcela de abril do ano anterior, a aplicação do ajuste inflacionário do período — que foi de 4,5%, conforme indicado pelo IBGE — revela uma redução de quase 0,5% na capacidade financeira das administrações locais.
A arrecadação federal recordista observada em março não se mostrou suficiente para sustentar o ritmo de crescimento das remessas do FPM notado nos meses de janeiro, fevereiro e março.
O especialista em orçamento público Cesar Lima afirma que, apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.
“É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, avalia.
Queda ainda não preocupa
Localizado na Zona da Mata mineira, o município de Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação.
Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho.
“Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária”, afirma.
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Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022.
Evolução por repasse desde 2022
Após a última distribuição feita em março deste ano, 2024 marca o mais forte início de ano para os municípios em valores nominais, ou seja, sem ajustes pela inflação.
No ano de 2022, o somatório dos primeiros nove repasses atingiu R$ 23,7 bilhões. No ano subsequente, essa cifra elevou-se para R$ 40,6 bilhões. Já neste ano, a quantia alcançou R$ 42,8 bilhões.
Confira mais no infográfico abaixo.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até o dia 7 de abril 19 municípios estavam impedidos de receber repasses do FPM.
Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão responsável da respectiva região.
Verifique se sua cidade está na lista:
- Jeremoabo (BA)
- Santana (BA)
- Pindoretama (CE)
- São Simão (GO)
- Dom Aquino (MT)
- Braganey (PR)
- Carapebus (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Sumidouro (RJ)
- Guamaré (RN)
- Japaratuba (SE)
- Maruim (SE)
- Neópolis (SE)
- Pirambu (SE)
- Rosário do Catete (SE)
- São Domingos (SE)
- Jandira (SP)
- Taquaritinga (SP)
- Itaguatins (TO)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento.
Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios.
A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.
As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, — e embolsam 86,4% do fundo.
Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61