Os municípios vizinhos a zonas de mineração receberão a partir deste ano, mensalmente, o pagamento da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), conforme anunciou Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em 8 de fevereiro, a ANM repassou R$ 102,8 milhões a municípios e estados adjacentes a áreas de exploração mineral. Desse total, aproximadamente R$ 100,7 milhões foram destinados a 4.902 municípios, resultando em uma média de R$ 20 mil para cada um. Esses valores correspondem à CFEM acumulada de maio a dezembro do ano anterior.
Pollack esclareceu que, em 2023, houve um acúmulo dos pagamentos por sete meses consecutivos devido à prioridade da Agência em quitar, inicialmente, as dívidas com os municípios impactados por outras categorias de royalties minerais. Isso ocorre porque a CFEM para municípios próximos a áreas de mineração é considerada uma receita secundária.
“Quando não ocorre algum tipo de afetação, seja ferrovia ou mineroduto, nem operações portuárias ou também não haja a presença de estrutura de mineração, para aquela substância específica, [o pagamento] vai de acordo com o que está na legislação e no decreto para os municípios limítrofes”, esclarece Pollack.
“Então, a ANM calculou mais de 60 mil fatores percentuais de distribuição, onde, por exemplo, se um município produtor de minério de ouro tem sete municípios vizinhos, a gente aplicou um percentual de 60% do peso para a população e 40% do peso para a área, em hectares, dos municípios”, detalha o representante da ANM. “Cada um desses sete municípios fica com percentual de distribuição que é destinado da CFEM, dos 15% que iria para a modalidade de afetação, que não houve nenhum tipo de estrutura ou ferrovia, dutos e portos”.
Onde prefeitura vai usar
Para o consultor de Orçamento César Lima, apesar de não serem valores muito expressivos, os prefeitos dos municípios beneficiados saberão usar os recursos recebidos da ANM com sabedoria:
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“Apesar do pequeno valor para o município, são recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio, como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”.
Os beneficiados
Ao todo, foram beneficiados 4.902 municípios, aos quais foram distribuídos o correspondente a 98% (R$ 100.778.082) do total dos recursos.
O município limítrofe que mais recebeu recursos desta vez, no acumulado de maio a dezembro, foi Água Azul do Norte (PA) — com aproximadamente R$ 3 milhões. A localidade foi seguida por Unaí (MG), com R$ 2,6 milhões, e Belo Horizonte (com R$ 2,1 milhões).
Já entre os Estados, Mato Grosso foi o principal beneficiado com recursos dos royalties da mineração, com cerca de R$ 255 mil, seguido de Mato Grosso do Sul, com quase R$ 153 mil — e Pará, com pouco mais de R$ 105 mil.
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Entenda como funciona
Os municípios que fazem fronteira com áreas de atividade mineradora autorizada e declarada para o recolhimento da CFEM são identificados como limítrofes.
Com a implementação da Lei 14.514/2022, esses municípios adjacentes aos centros de produção mineral ganharam o direito de receber a CFEM.
De acordo com o decreto 11.659/2023, se a exploração mineral específica não envolver o uso de ferrovias, infraestruturas de mineração, portos ou minerodutos, os municípios vizinhos às áreas de produção deverão receber a parte que lhes corresponde da CFEM.
Fonte: Brasil 61.