O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nesta quinta-feira um decreto que estabelece a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho, atendendo a uma demanda dos congressistas antes do período de vedação eleitoral, informou o Palácio do Planalto.
A medida vem como resposta às preocupações dos legisladores sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe a transferência de recursos de emendas a partir de 30 de junho. Em outubro, eleitores em mais de cinco mil municípios brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
O acordo para a liberação dos recursos foi firmado após negociações entre o presidente Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. As discussões culminaram em um encontro no Palácio do Alvorada, onde o compromisso foi oficializado.
Segundo o decreto, os pagamentos serão distribuídos em R$ 12,5 bilhões para emendas individuais, R$ 4,2 bilhões para emendas de bancada e R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão, cumprindo assim o cronograma estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
LDO
A LDO havia sido inicialmente vetada pelo presidente com o argumento de que contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, uma nova proposta foi apresentada, mantendo o objetivo de liberar a maior parte dos recursos antes do prazo eleitoral.
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Este movimento é visto como uma estratégia para reforçar o poder do Legislativo sobre o orçamento público, diminuindo a necessidade de negociações de última hora para a liberação de recursos, uma prática comum antes de votações importantes no Congresso.
Além disso, estabelece uma previsão de pagamentos mensais, uma demanda dos deputados que buscavam maior previsibilidade na liberação dos fundos.
A liberação dos R$ 20,5 bilhões em emendas representa um compromisso do governo federal na figura do presidente Lula, em manter um relacionamento cooperativo com o Congresso, especialmente em um ano eleitoral, onde a gestão eficiente dos recursos públicos é crucial para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e a confiança dos eleitores nas instituições políticas do país.
O acordo marca um momento importante na política brasileira, evidenciando o esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir a continuidade dos investimentos nos municípios.
Fonte: G1.