Edital do Programa Cisternas destina até R$ 300 milhões em verbas federais para o estabelecimento de tecnologias sociais que facilitem o acesso à água na região semiárida do Nordeste.
O anúncio foi feito na terça-feira (20/02) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que divulgou o chamamento público para que órgãos estaduais do Nordeste submetam suas propostas.
Este edital está estruturado em duas fases distintas: a primeira dedicada à análise das propostas submetidas e a segunda focada na definição de prioridades. Os recursos serão distribuídos com base na qualidade dos projetos apresentados pelos estados, levando em consideração diversos critérios avaliados por uma Comissão de Seleção especialmente designada para este fim.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a nova forma de seleção de propostas permite aprimorar a execução dos recursos destinados ao acesso à água.
“O edital estabelece critérios de avaliação específicos, ao mesmo tempo em que qualifica a aplicação destes recursos, uma vez que vincula sua liberação à execução das ações apresentadas nas propostas de trabalho”, detalhou Lilian Rahal.
O processo seletivo destina-se a financiar cisternas de captação de água para o consumo humano, produção de alimentos e fomentação da inclusão social e produtiva.
O Governo Federal compromete-se a alocar até R$ 300 milhões nessa etapa, estabelecendo um repasse mínimo de R$ 5 milhões para projetos aprovados na primeira fase de análise, enquanto os repasses na fase de priorização poderão oscilar entre R$ 10 milhões e R$ 80 milhões, conforme a necessidade real de acesso à água de comunidades e famílias nas áreas mais vulneráveis.
Fases do Programa
Na fase inicial, o foco é verificar se as propostas estão alinhadas ao objetivo principal do edital, que é implementar tecnologias sociais para o acesso à água, incluídas no catálogo do Programa Cisternas.
As tecnologias são destinadas a populações rurais de baixa renda localizadas na região semiárida do Nordeste, respeitando a delimitação geográfica estipulada pelo programa.
A fase subsequente do certame, denominada etapa de priorização, visa à distribuição criteriosa dos fundos orçamentários e financeiros.
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O foco está em projetos que não só implementem, mas também maximizem o impacto das tecnologias sociais para acesso à água, integrando-se a outras iniciativas, projetos e programas no estado que contribuam para a segurança alimentar e nutricional e incentivem a criação de empregos e renda para famílias vulneráveis nas zonas rurais do semiárido.
Para a seleção prioritária dos projetos, serão levados em conta fatores como a focalização em municípios e populações em maior situação de vulnerabilidade, incluindo povos e comunidades tradicionais.
Essencialmente, busca-se apoiar propostas que comprovem eficiência na gestão e monitoramento, além da existência de estruturas e mecanismos eficazes para governança, participação social, e sistemas de acompanhamento e avaliação.
Distribuição da demanda (famílias) na região do semiárido dos Estados do Nordeste, 2023
| UF | Famílias | Famílias de Indígenas | Famílias de Quilombolas |
| Alagoas | 16.225 | 394 | 1.026 |
| Bahia | 158.283 | 1.712 | 9.386 |
| Ceará | 154.714 | 1.295 | 883 |
| Maranhão | 29.138 | 416 | 6.385 |
| Paraíba | 46.721 | 123 | 417 |
| Pernambuco | 95.213 | 2.969 | 3.034 |
| Piauí | 89.938 | 75 | 1.336 |
| Rio Grande do Norte | 28.389 | 110 | 389 |
| Sergipe | 8.416 | 7 | 683 |
| Total | 627.037 | 7.101 | 23.539 |
Confira Aqui o Edital completo e a relação de municípios prioritários
Inovação
O diferencial da segunda etapa do edital reside na implementação de critérios específicos para a priorização dos investimentos.
Seguindo a etapa inicial de avaliação, os candidatos serão convidados a uma Mesa Técnica, onde terão a oportunidade de detalhar suas propostas, com especial atenção aos aspectos destacados para priorização conforme estabelecido no edital.
Este momento é crucial para a determinação e distribuição dos recursos financeiros e orçamentários, sendo a qualidade do projeto um fator determinante na tomada de decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS.