Às vésperas do primeiro turno das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação.
Essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. A intenção é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça alterado às seções eleitorais.
O tema é alvo de polêmica principalmente sobre a sua eficácia no combate a brigas e ações violentas, já que o indivíduo não fica impedido de consumir bebidas alcóolicas dentro de sua residência. Em todo o Brasil, foram registrados 214 casos de violência política de janeiro a junho deste ano. Desse total, 51 pessoas foram assassinadas.
Os dados são do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE), que monitora casos de violência contra lideranças políticas com base no monitoramento diário da mídia impressa, eletrônica e digital.
Estados que aderiram à Lei Seca
Apenas os seguintes estados publicaram portarias determinando a restrição até o momento: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará e Tocantins
O Paraná havia decretado a proibição de venda de bebidas na terça-feira (27), mas decidiu revogar a decisão três dias depois. Na sexta (30), a Polícia Militar do estado divulgou a decisão assinada pelo secretário de segurança pública Wagner Mesquita.
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Os outros estados, no entanto, ainda podem proibir o consumo e a venda de bebidas alcóolicas até a véspera da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, quem desobedecer a Lei Seca em seu estado comete crime de desobediência, punível com três meses a um ano de detenção e multa.
No Distrito Federal, a Lei Seca deixou de ser adotada nas últimas eleições em 2018 e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, não houve registro de problemas por bebida. No Rio de Janeiro, não há Lei Seca desde 1996. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, a última vez que a Lei Seca foi implantada foi na eleição de 2006.
Fontes: G1/Agência Câmara de Notícias.