Transferegov: MGI Divulga Webinar Sobre a Ordem de Pagamento de Parceria
Instrumento substitui a OBTV e promete mais agilidade, transparência e rastreabilidade nas transferências da União; plataforma já opera em fase assistida desde abril de 2026
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou, na semana passada, o Ciclo de Webinares “Desvendando a Ordem de Pagamentos e Parcerias (OPP)“, programa de capacitação gratuito e aberto ao público dedicado ao novo instrumento de pagamento de parcerias federais.
A Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) é tecnicamente definida como uma minuta de pagamento de despesa — um conjunto de dados preparado no portal Transferegov.br, informado pelo usuário convenente e encaminhado diretamente ao banco via API (Application Programming Interface) para que a instituição financeira efetive o crédito.
Na prática, o novo instrumento representa uma evolução em relação à OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias), criada em 2012. Enquanto a OBTV operava exclusivamente com transferências conta a conta, a OPP suporta qualquer documento de despesa — boletos, contas de luz, água, telefone, tributos e taxas governamentais —, com pagamento por Pix, código de barras ou QR code.
Linha do tempo: de 2007 a 2026
Ricardo Moitinho, Analista de TI da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI) e coordenador-geral substituto da Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica (CGTEC), apresentou na sessão inaugural o histórico da plataforma:
- 2007 — Implementação do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse)
- 2012 — Criação da OBTV, que automatizou pagamentos diretos a credores no âmbito dos convênios
- 2024 — Integração bancária por API, eliminando a transferência de arquivos que consumia até um dia inteiro de processamento e tornando as operações imediatas e totalmente online
- Abril de 2026 — OPP entra em execução assistida, fase que permite ajustes controlados antes da operação plena
“A OPP está sendo implementada para agregar maior confiabilidade às operações financeiras que envolvem recursos em grande escala no âmbito das parcerias da União”, afirmou Moitinho durante o webinar.
Contexto político e determinação do STF
A implantação da OPP ocorre em momento de alta sensibilidade institucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu cronograma rígido para a adoção da ferramenta nas chamadas “emendas Pix”.
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O retorno das operações pelo banco é imediato, respeitado o horário de funcionamento do sistema federal — segunda a sexta-feira, das 7h às 19h30.
O avanço tecnológico promete maior agilidade na prestação de contas e mais transparência nas transações, com rastreabilidade completa do recurso desde sua origem até a destinação final — característica especialmente relevante diante do volume de bilhões de reais movimentados, dado que qualquer falha pode ter consequências graves para estados e municípios.
Perfis de acesso e regras de cadastro
Para operar a OPP, o usuário precisa de conta gov.br com nível de verificação ouro. A plataforma prevê três perfis de acesso:
| Perfil | Permissões |
|---|---|
| Operador | Inclui e exclui OPP |
| Gestor Financeiro OPP | Inclui, exclui, autoriza e rejeita |
| Ordenador de Despesas OPP | Inclui, autoriza, rejeita e recusa |
Apenas os Representantes Legais Autorizados (RLAs), cadastrados junto ao banco como signatários da conta do instrumento, podem enviar a OPP à instituição financeira. Vale destacar que a exclusão de uma OPP é lógica, não física: o registro permanece na base de dados marcado como excluído e pode ser consultado a qualquer momento, garantindo rastreabilidade e integridade dos dados.
Quem participou
O webinar reuniu representantes de diferentes órgãos do governo federal: Hugo Carvalho Marques, Diretor de Transferências e Parcerias da União (DTPAR); Patrícia Coimbra Souza Melo, do Tribunal de Contas da União (TCU); Marcio Pereira Lima, da Controladoria-Geral da União (CGU); Renato Cardoso Alves de Sousa, do Ministério da Saúde; Thássio Rodrigues Laccinio, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS); e Ricardo Moitinho Uzel Pereira, Analista de TI da DTPAR.
A transmissão foi realizada pelo YouTube. O ciclo de webinares continua com novas sessões abertas ao público. As transmissões podem ser acompanhadas pelo canal oficial do MGI no YouTube.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: MGI
