O estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais têm até o dia 11 de dezembro para cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov, e solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, que este ano é promovida pelo Ministério da Cultura.
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O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) terá à disposição, em 2024, até R$ 11,15 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
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A Diretoria de Transferências e Parcerias da União, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(MGI), emitiu um comunicado esclarecedor sobre os procedimentos relativos à comprovação de regularidade no pagamento de precatórios judiciais.
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Mais de 28,6% dos municípios brasileiros enfrentam atrasos no pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, revelou pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a prorrogação até dezembro de 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou recentemente a iniciativa Rede AGU, que promete transformar a maneira como a instituição lida com as demandas judiciais e consultivas relacionadas ao programa de infraestrutura, o Novo PAC. Acesse portal convênios e Descubra Como a Entidade Pretende Garantir Segurança Jurídica no Novo PAC.
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Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda divulgou a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.O documento autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021.
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A distribuição de recursos através das emendas parlamentares sempre foi alvo de atenção e questionamentos.
O partido Novo apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a transparência na indicação dessas emendas e a concentração de recursos em determinadas comissões, especialmente na presidida pelo senador Marcelo Castro.
CAUC: Entenda os Requisitos para Contratação de Propostas Não Impositivas. Para garantir a eficácia e viabilidade das propostas, é crucial resolver as pendências previdenciárias no SIAFI, assegurando a conformidade com os requisitos mínimos para a formalização de convênios e contratos de repasse com o governo federal.
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O Governo Federal anunciou uma significativa ação transversal no âmbito do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), visando impulsionar o desenvolvimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades no país.
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