O Governo Federal anunciou uma significativa ação transversal no âmbito do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), visando impulsionar o desenvolvimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades no país.
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O Brasil encerrou na semana passada, as inscrições para o Novo PAC Seleções, o programa do Governo Federal que visa impulsionar o desenvolvimento por meio de investimentos em projetos prioritários em todo o país. O programa registrou um número impressionante de 35.213 propostas recebidas na plataforma Transferegov.
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Representantes de entidades que participaram da audiência pública realizada pela ANM (Agência Nacional de Mineração) em outubro saíram otimistas do encontro, e, entendem que o órgão está fazendo um trabalho “razoavelmente bom” para aperfeiçoar os critérios de distribuição da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aos municípios que são afetados indiretamente pela atividade.
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O prazo estabelecido para diretores e gestores de instituições de ensino efetuarem a adesão e o preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF) da Política de Inovação Educação Conectada de 2023 encerrará no dia 1º de novembro, próxima quarta-feira.
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Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) como prazo-limite para solucionar as questões pendentes relacionadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), de acordo com informações do Ministério da Educação.
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TCU alerta para falta de auditoria em plataformas privadas de licitação. O Tribunal fez acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos e constatou baixa utilização do novo sistema Compras.gov.br.
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Em um evento ocorrido na terça-feira(24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, uma medida que visa restaurar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às perdas ocorridas no período de julho a setembro.
O projeto também abrange disposições para compensar os estados e municípios pelas receitas não arrecadadas devido à desoneração do ICMS sobre combustíveis em 2022.
Os Estados e Municípios brasileiros que almejam ingressar no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) estão diante de um prazo iminente. Os gestores têm até o dia 10 de novembro para formalizarem suas inscrições, requerendo investimentos direcionados à área da saúde.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), uma lei que viabiliza um crédito suplementar no montante de R$ 1.296.794.736. A alocação desses recursos será destinada a cinco ministérios estratégicos: Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional.
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Lista Atualizada: Acesse o portal convênios e confira os 78 Municípios com Recursos Federais Bloqueados do FPM e Mais.
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