A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou recentemente uma iniciativa que promete transformar a maneira como a instituição lida com as demandas judiciais e consultivas relacionadas ao programa de infraestrutura, o Novo PAC.
Com o objetivo de proporcionar uma atuação mais ágil e estratégica, a Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade visa não apenas antecipar questões jurídicas, mas também subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos envolvidos. Este é um passo importante em direção à maximização da eficiência e eficácia no cenário jurídico.
O Novo PAC, que prevê investimentos na casa de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, estabelece metas ousadas para transformar a infraestrutura nacional. Com R$ 1,4 trilhão programados até 2026 e R$ 320,5 bilhões alocados após esse período, é imperativo que a AGU esteja na vanguarda da resposta jurídica, garantindo a integridade e a segurança necessárias para o sucesso do programa.
Rede AGU
A Rede AGU, estruturada em quatro pilares estratégicos, incluindo consultoria, assessoramento jurídico personalizado, atuação judicial prioritária e atuação extrajudicial junto ao Tribunal de Contas da União, busca não apenas enfrentar, mas antecipar desafios legais.
Essa abordagem holística representa o compromisso claro com a excelência jurídica e a eficácia na gestão pública. Ao adotar uma postura proativa, a AGU pretende melhorar não apenas a sua capacidade de resposta diante das complexidades do Novo PAC, mas também o seu papel no fortalecimento das bases legais que sustentam o desenvolvimento nacional.
A Rede AGU surgiu como um instrumento importante para a maximização dos recursos investidos, e para garantir que o legado do Novo PAC seja duradouro e transformador para o país.
“O objetivo é sempre evitar litígios ou solucioná-los com celeridade e eficácia”, explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o lançamento da iniciativa no auditório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.
“A Advocacia-Geral da União tem por missão precípua trazer segurança jurídica para as políticas públicas e garantir a integridade de suas ações. Diante da magnitude dessa iniciativa, não poderíamos ter nos furtado desta missão. Mais do que isso, precisamos concentrar esforços para que ela seja cumprida com excelência. Para isso, será essencial a Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC, que irá garantir uma resposta mais rápida e eficiente às demandas relacionadas ao programa”, completou.
O Comitê Estratégico do Novo PAC, integrado à Rede AGU, foi estabelecido em setembro com o propósito de articular e unificar todas as atividades contenciosas e consultivas relacionadas ao programa.
A coordenação desse comitê ficará a cargo do advogado-geral da União Substituto, Flavio José Roman, e do subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes.
“Esse grupo irá planejar o assessoramento jurídico para cada uma das ações do Novo PAC, o que certamente trará mais previsibilidade, eficiência e segurança”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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O adjunto e advogado-geral da União Substituto, Flávio José Roman, acrescentou que a iniciativa busca aproximar a advocacia das políticas públicas. “Para que a advocacia pública não seja apenas mais uma etapa do procedimento burocrático dentro do processo, mas sim uma parte da solução, envolvida diretamente desde a concepção da política pública”, assinalou
Também participaram do evento o consultor-geral da União, André Dantas, a secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, e o secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz Barretto de Carvalho.
Manual para licitações de engenharia
Na cerimônia, também foi lançado o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia.
O manual foi elaborado pela AGU em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e traz orientações para o planejamento e execução das licitações de engenharia.
“Esse instrumento de padronização busca, em especial, assessorar de forma preventiva e didática os órgãos e as entidades da administração pública sobre a importância do planejamento da contratação de obras e serviços de engenharia”, apontou o consultor-geral da União, André Dantas.
“Consolida-se assim, nesse primeiro ano de governo, a determinação do ministro Messias de não permitir que entraves jurídicos impeçam o avanço das políticas públicas”, acrescentou.
Fonte: AGU.