Na última terça-feira (14/11), o Governo Federal anunciou uma significativa ação transversal no âmbito do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), visando impulsionar o desenvolvimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades no país.
Denominada Qualifica-PAC, a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica é coordenada pela Casa Civil em conjunto com a secretaria-executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa iniciativa faz parte das 173 medidas institucionais delineadas pelo plano de investimentos, com a participação de nove ministérios.
A Qualifica-PAC terá abrangência nacional, atuando para identificar e superar lacunas na formação de pessoal, promovendo as qualificações necessárias para atender às demandas do Novo PAC.
Um dos principais objetivos é criar um “mapa da escassez”, identificando locais onde a demanda por profissionais qualificados supera a oferta. Além disso, a comissão mapeará áreas com excesso de profissionais formados, bem como a oferta de cursos e qualificações.
A atuação estratégica da Qualifica-PAC contará com parcerias essenciais para a formação de mão de obra qualificada. O ministro Rui Costa destacou que a comissão promoverá agendas com o Sistema S, confederações e federações que representam setores econômicos, aproveitando a ampla capilaridade dessas entidades nos estados para alcançar os trabalhadores que necessitam de qualificação.
A dinâmica de colaboração envolverá o Governo Federal, estados e municípios, com foco em educação técnica (federal/estadual), Sistema S, instituições privadas e universidades. O objetivo é realizar uma busca ativa com base nas necessidades identificadas, visando reverter a perda de postos de trabalho e o aumento do emprego informal que o Brasil enfrentou nos últimos anos.
A Qualifica-PAC identificou setores prioritários para direcionar seus esforços, incluindo construção civil, indústria naval, transição energética, transformação digital, saúde e “criação de capacidades estatais”. A partir desses setores, serão elaborados mapas detalhados sobre empregos, empresas, escassez de mão de obra, estoque de pessoal formado e os impactos dos investimentos do Novo PAC.
Novo PAC
O Novo PAC tem como meta gerar 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhão de empregos indiretos. A Qualifica-PAC será fundamental para avaliar as necessidades de qualificação e garantir que as oportunidades de emprego perdurem além da conclusão das obras, incluindo a manutenção dos equipamentos construídos.
Leia também:
- Novo PAC Seleções Cadastra 35 mil projetos dos Estados e Municípios
- Senado pode votar prorrogação da Lei Paulo Gustavo e mais 12 itens
A comissão também observará os impactos das obras nas localidades, conforme destacado pelo secretário especial adjunto da Secretaria de Ação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe.
A parceria com os entes federativos permitirá que servidores das três esferas públicas aprimorem suas capacidades para contribuir nos empreendimentos do Novo PAC. Cursos à distância serão oferecidos para capacitar servidores públicos em áreas como elaboração de parcerias público-privadas (PPPs), considerando o forte investimento privado previsto no plano.
Outra frente de atuação da Qualifica-PAC será priorizar trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos pré-requisitos profissionais para as vagas disponíveis.
A comissão trabalhará em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para promover uma virada social por meio do Novo PAC, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) para localizar estudantes que abandonaram cursos relacionados ao plano.
O decreto publicado em 11 de agosto deste ano determina a composição da comissão, que inclui os ministérios da Casa Civil, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A Qualifica-PAC realizará reuniões bimensais ou sempre que necessário, considerando a urgência.
Essa iniciativa representa um passo significativo para impulsionar a economia brasileira e proporcionar oportunidades de emprego qualificado em todo o país.
Fonte: Casa Civil Presidência da República.