O prazo final para que os partidos políticos submetam suas prestações de contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2023 à Justiça Eleitoral encerra neste domingo, dia 30.
Leia mais
A Justiça Federal condenou Francisco de Assis dos Santos Sousa, ex-prefeito de Anapu no Pará(PA), a uma pena de cinco(5) anos de prisão por não prestar contas do uso de R$ 4,7 milhões de um convênio destinado ao município durante sua administração.
Leia mais
Um Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 3 mil municípios têm obras paralisadas. 51% desse total são obras da educação. A região Nordeste lidera a estatística com 4.899 obras em 1.480 municípios.
Leia mais
O governo federal para acelerar a liberação de recursos, publicou a Medida Provisória nº 1.221/2024 em 17 de maio de 2024, que estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, incluindo serviços de engenharia, para enfrentar os impactos resultantes de estados de calamidade pública. Especialista Esclarece Critérios da MP para Agilizar Contratações
Leia mais
Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Cozinha Solidária como gestoras, devem correr para garantir seu credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O prazo para assegurar o pedido foi prorrogado até esta sexta-feira (21 de junho).
Leia mais
As prefeituras de todo o país partilham quase R$ 3,4 bilhões referentes à segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20).
Leia mais
Em parceria com o Fundo Socioambiental do BNDES, a Fundação Raízen realizará o Programa Ativa Comunidade Escolar, uma nova tecnologia social que beneficiará a jornada formativa de professores da rede pública de educação em 90 (noventa) municípios, entre 2024 e 2027.
Leia mais
A Portaria nº 530/2024 do Ministério das Cidades, divulgada na última semana, estendeu os prazos para que estados e municípios apresentem a documentação necessária para os projetos selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Acesse o Portal Convênios e Confira o Novo Cronograma.
Leia mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou em sessão plenária, uma consulta formulada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. A solicitação tratava da possibilidade de inscrição em restos a pagar de valores decorrentes de emendas parlamentares impositivas, empenhados sem a celebração do contrato administrativo correspondente. Além disso, questionava se seria permitido adiar a formalização desses contratos para o exercício financeiro seguinte ao empenho dos valores.
Leia mais
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro. No dia do pleito, os eleitores devem estar atentos aos documentos permitidos para exercer o direito de votar. Acesse o Portal Convênios e confira quais são os documentos aceitos para votar.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!