As prefeituras devem completar a elaboração obrigatória do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Pnab (PAAR) até 31 de maio, conforme estabelecido pelo Decreto 11.740/2023 e pela Lei 14.399/2022.
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A lista recentemente publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última semana, revela que 1.580 municípios ainda não estão habilitados para receber a complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
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O encontro entre o Presidente Lula e o Deputado Arthur Lira no último domingo, foi destaque em toda a imprensa e rendeu a liberação de empenhos das emendas parlamentares no valor de aproximadamente R$ 2,7 bilhões do Orçamento. Depois desta reunião entre executivo e legislativo, as emendas liberadas neste mês de abril chegaram R$ 5,3 bilhões
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Com a aproximação de mais um período eleitoral no Brasil, o Google a gigante de tecnologia do Vale do Silício anunciou nesta semana que será proibido a partir de maio, a veiculação de publicidade política para as eleições municipais deste ano em suas plataformas.
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Após alguns meses de espera o Ministério da Saúde nesta fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresenta uma série de projetos arquitetônicos e de infraestrutura destinados a construção de novos estabelecimentos de atendimento médico no país.
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Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril.
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O Ministério da Saúde firmou parceria com a empresa Google para aprimorar o acesso a informações sobre as unidades básicas de saúde (UBS).
A parceria, anunciada na semana passada, e, inclui a difusão de informações sobre localização, contato e horário de funcionamento, além do calendário de vacinação.
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O Decreto nº 11.997/24, divulgado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/4), simplifica procedimentos e critérios para acelerar a análise orçamentária de projetos de obras e serviços de engenharia financiados com verbas federais.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a liberação de cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares nessa semana. Essa quantia, que é a maior distribuição de recursos para o Congresso Nacional deste ano, tem sido direcionada principalmente aos aliados mais próximos do governo.
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As inscrições para a terceira edição do Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal, denominado Consim, estão abertas, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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